Tendo em vista o grande volume de informações a respeito da contratualização entre a Santa Casa e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, a diretoria executiva da Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora do hospital, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A contratualização é um instrumento jurídico que formaliza a relação entre o hospital, que presta serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde, e o município de Campo Grande.
A partir de 2004, o contrato de número 521 tinha como metas na média complexidade ambulatorial 31.843 procedimentos, na alta complexidade 136 procedimentos e na produção hospitalar 2.322 procedimentos, além das metas qualitativas que atendidas geravam pagamento mensal no valor de R$ 15.873.497,86.
Referido contrato teve em sua vigência 32 termos aditivos, através dos quais foram readequadas as metas físicas/financeiras.
Em 2013 foi consensual a decisão de se estabelecer um novo contrato. Por conta disso, conforme prevê a legislação, a Comissão de Contratualização, integrada por representantes da Santa Casa e da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou as análises para definir as metas quantitativas e financeiras, tendo como premissa a celebração de contrato economicamente sustentável.
Após mais de um ano de discussão, foi assinado em dezembro de 2014 o contrato de número 603, com vigência de apenas 4 meses, no valor de R$ 19.735.874,52.
O novo contrato estabeleceu como metas da média complexidade ambulatorial 33.371 procedimentos, da alta complexidade 7.225 procedimentos e produção hospitalar de 2.114 procedimentos, além de metas qualitativas de gestão, assistência, redes temáticas, ensino e pesquisa.
Diante das mudanças na administração Estadual e Municipal, as negociações com os responsáveis pela saúde pública com ambos os entes não evoluíram.
Neste ínterim, a Santa Casa reiteradas vezes demonstrou aos gestores que os valores pleiteados são compatíveis e legítimos com o volume de serviços ofertados. Nesse aspecto, é importante destacar que em recente relatório elaborado por auditores estaduais e municipais, estes reconheceram referida situação.
É desgastante a tática de se postergar uma decisão justa, e sobretudo honesta, já que a Santa Casa presta serviços em quantidade, qualidade e resolutividade como nenhuma outra unidade hospitalar hoje em operação em Mato Grosso do Sul.
Mesmo diante disso, já em setembro fomos instados mais uma vez a explicar, justificar e demonstrar ao Gestor Municipal que o hospital continua atendendo a contento todas as metas estabelecidas, mesmo sem contrato, posto que este venceu no dia 8 do mesmo mês, após sucessivas renovações de curto período a partir de março de 2015.
Em outubro, nos foi solicitado um estudo visando a implantação de enfermarias de doenças infecto-contagiosas, cirurgias judiciais ortopédicas e neuroclinica, serviços que uma vez implantados gerarão novos custos, no valor de R$ 800.000,00.
Na primeira semana de novembro, fomos surpreendidos em reunião na Sesau, com a informação de que os novos serviços solicitados seriam acrescidos às metas quantitativas no novo contrato, mas com a redução de R$ 500.000,00 na média complexidade hospitalar.
Em suma, foi proposto um novo contrato através do qual teríamos que realizar R$ 800 mil a mais de serviços, mas com R$ 500 mil a menos de recursos, e ainda sob a vigência de um contrato com defasagem de dois anos, segundo apontaram os próprios auditores dos gestores municipal e estadual.
Neste início de novembro recebemos uma minuta de contrato com valor mensal de R$ 19.723.809,14, acompanhada de documento descritivo que amplia metas quantitativas e reduz metas qualitativas, mantendo o mesmo volume de repasse financeiro e com uma avaliação por pontuação por itens, e não por desempenho global.
A ABCG, por intermédio de sua diretoria executiva e o Hospital Santa Casa, reafirmam a sua missão de prover a assistência à saúde por meio de uma gestão que garantia filantropia com sustentabilidade, aprimorando a qualidade e o ensino, e que em hipótese alguma vai se inviabilizar para cumprir as obrigações negligenciadas pelos gestores públicos.
Diretoria Executiva da Associação Beneficente de Campo Grande
Mantenedora do Hospital Santa Casa
Campo Grande – MS, 11 de novembro de 2015.
