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Nas últimas semanas vários países da África, Leste Europeu e, mais recentemente, da Europa, têm notificado casos da peste suína africana. A doença é assintomática nos humanos, mas é letal para animais e espalha-se rapidamente. Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas), responsáveis pela fiscalização dos produtos de origem animal que entram no país, alertam que produtos trazidos na bagagem de passageiros podem transportar o vírus da doença e provocar um surto no Brasil. Isso porque apenas 5% da bagagem pessoal é fiscalizada.
O último surto de peste suína africana em território brasileiro ocorreu em 1978. O país levou 6 anos para conseguir erradicar a doença e quatorze para poder voltar a exportar produtos para países que exigem selo de zona livre da doença. “Foram gastos, à época, 20 milhões de dólares para erradicar a doença e o Brasil não era a potência exportadora de suínos que é hoje”, explica o diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e mestre em sanidade animal pela Universitat Autónoma de Barcelona, Antonio Andrade. Naquela ocasião o vírus entrou no país, pelo Galeão, em restos de comida de avião, de um voo vindo da Europa.
Para o diretor, o momento requer atenção porque há uma Instrução Normativa, a 11, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que autoriza cada passageiro trazer até 10kg de produtos cárneos, como presuntos cozidos ou maturados por no mínimo 4 meses. “Ocorre que o vírus sobrevive até 140 dias em presuntos ibéricos, 399 dias em presunto de Parma e 30 dias em salames e pepperonis. A intensificação da fiscalização é necessária para o controle dos produtos que podem conter o vírus”, afirma Andrade. Para ele a instrução normativa é uma contradição, visto que, para circular entre alguns estados dentro do Brasil, precisam de autorização. “Não faz sentido você permitir que um produto seja importado livremente se dentro do Brasil há uma legislação que obriga que ele passe por prévia fiscalização”, defende.
Preocupados com a possiblidade de reincidência da doença no Brasil, os Affas estão solicitando ao Mapa algumas medidas. A primeira delas é a elaboração e publicação de um plano de contingência mais detalhado do que hoje está disponível. “Há apenas linhas gerais e precisamos de um posicionamento com os passos a seguir para uma atuação mais rápida, efetiva e, consequentemente, com menos impactos no setor agropecuário”, defende o diretor. Os auditores fiscais federais agropecuários também pedem autonomia para selecionar voos e passageiros considerados de risco para fiscalização. “Hoje não podemos fazer um trabalho de inteligência que direcione as vistorias para passageiros e voos com maior risco”, conta Andrade. Sugerem ainda que sejam estabelecidas sanções para passageiros que trouxerem produtos fora das especificações legais e para companhias aéreas e embarcações que não cumprirem o plano de tratamento e descarte de resíduos.
O auditor fiscal federal aposentado, Josélio de Andrade, responsável por coordenar o programa que erradicou a peste suína na última epidemia e mestre no assunto pela Universidade de Brasília, lembra que a doença está muito relacionada a portos e aeroportos. “Em pesquisa vemos que as epidemias surgem, sempre, próximas a aeroportos e portos. Foi assim no Brasil, em Cuba e em vários outros lugares”, conta. Para ele a melhor forma de prevenção é a fiscalização. “É indispensável fiscalizar os produtos que entram vindos destas regiões contagiadas. E agora, com a União Europeia, é muito mais difícil identificar, inclusive, a origem dos produtos. Um presunto que tem sua produção concluída na Espanha, pode ter, entre seus ingredientes básicos, produtos vindos da Bélgica. É um mercado comum”, explica.
Hoje a fiscalização é feita de maneira aleatória e apenas em parte das bagagens é inspecionada. “Precisamos de autonomia para definir as pessoas e os voos que devem passar por análise. Há um trabalho, indispensável, de inteligência para conter epidemias e ele passa por uma análise.
O Brasil está erradicando a peste suína clássica. Quinze Estados mais o Distrito Federal já foram declarados área livre, sem vacinação. “Seria muito ruim para as nossas exportações, o Brasil ter que lidar com um surto de peste suína africana” conclui.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) já protocolou documento junto ao Mapa com as reivindicações para a categoria.
