O Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, trata-se de um tributo de nível estadual que incide sobre todos os proprietários de veículos. Os valores que decorrem do pagamento são dividos de maneira igualitária entre os municípios e estados.
O não pagamento do IPVA pode trazer uma série de consequências para o motorista, entre as quais ser inscrito na dívida ativa de inadiplentes do tributo.
O não pagamento da dívida do IPVA também pode fazer com o CPF do proprietário do veículo sofra com determinadas restrições. Caso isso ocorra, é muito provável que ele encontre dificuldades para realizar compras à prazo ou ter acesso à crédito bancário.
Se o condutor for parado e for verificado que estava dirigindo com o IPVA atrasado, a atitude é enquadrada como infração gravíssima.
Além disso, ele é obrigado a pagar uma multa e tem o veículo apreendido.
É importante destacar que os valores cobrados pelo IPVA é algo que é definido de forma isolada por cada estado da federação. É por isso que entre um e outro observamos alíquotas diferenciadas e regras diferentes.
Na verdade, esse ponto é esclarecido no artigo 155 da Constituição Federal. Nessa mesma disposição, é possível conhecer a evolução dos prejuízos que podem advir do não pagamento desse imposto.
O que pode acontecer quando o motorista não paga o IPVA?
O primeiro prejuízo que vem com atraso do pagamento do IPVA é o acréscimo de juros e multas que, quanto mais atrasar, mais contribuirá para o aumento da conta.
É por isso que adiar tanto quanto possível o pagamento dessa dívida é uma péssima ideia, pois o que era pequeno começa a se tornar uma verdadeira bola de neve.
E tem mais, se o proprietário do veículo não tem o comprovante do pagamento de IPVA, ele estará automaticamente impossibilitado de fazer o licenciamento do veículo e isso, claro, pode ocasionar multas e apreensão do carro.
Vale lembrar que essa taxa de licenciamento é usada como comprovação de que o carro está liberado para trafegar por todo o território nacional.
As inscrição do nome no cadastro de dívida ativa que apontamos anteriormente, além de tornar mais complicada a aprovação e a obtenção de empréstimos, também aumenta o nível de restrição para as mais diversas formas de crédito.
Vender o carro também fica mais difícil, afinal, dificilmente será possível encontrar alguém que esteja de acordo em assumir as contas pendentes de um veículo.
Por isso, a melhor forma de evitar todos esses problemas é se planejar e cuidar do orçamento para que o pagamento desse tributo seja feito dentro do prazo previsto.
Como fazer para pagar o IPVA atrasado?
Para regularizar sua situação e quitar seus débitos com o IPVA o processo é bastante simples.
Para fazer isso, os proprietários de veículos precisam acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou mesmo do Detran de seu respectivo estado.
Depois, é só solicitar uma nova guia que já vem com os cálculos das multas previstas e a nova data em que o pagamento poderá ser feito.
Mas e se você tiver algum tipo de imprevisto?
Não seria surpresa nenhuma se algo surgisse e atrapalhasse o pagamento de sua dívida. A situação econômica do país não está ajudando, não é mesmo?
Mas tem algo que talvez possa te ajudar nesse sentido. É a alternativa oferecida pelos Programas de Parcelamento. Praticamente todos os estados da federação contam com algo nesse sentido para ajudar o devedor a quitar seus débitos aos poucos.
Mas é preciso ter muita atenção, porque mesmo aqui os prazos estipulados precisam ser respeitados.
Para conferir se seu estado oferece algum tipo de serviço nesse sentido, basta acessar o endereço eletrônico da Secretaria de Fazenda.
