Câmara Municipal de Vereadores de Bela Vista (MS) – Foto: Divulgação
Por oito votos favoráveis e três contrários, os vereadores de Bela Vista aprovaram na sessão da Câmara dia (21), o parecer da Comissão Processante que opina pelo prosseguimento do processo de apuração de infração político administrativa contra o prefeito afastado Renato de Souza Rosa.
De acordo com o parecer 011/2015 – Câmara Municipal de Bela Vista agiu conforme as normas constitucionais, pois ao pedir o afastamento do prefeito Renato de Souza Rosa, estaria resguardando o tramite da apuração da infração, haja vista que todos moram em uma cidade pequena, onde todos se conhecem e principalmente os servidores que estavam no local da denúncia, que poderiam sentir-se acuados e não colaborar com a investigação, por medo de perder o emprego ou sofrer ameaças.
Ainda de acordo com o parecer – trata-se a matéria da possibilidade do afastamento do agente público no intuito de evitar que no exercício de suas funções, possa encontrar facilidades e motivos que o leve a desfalcar novamente o patrimônio público, repetindo, deste modo, sua conduta reprovável.
Da comissão investigação – cabe ressaltar que Comissão Legislativa de Inquérito foi instaurada de forma regular, ou seja, contendo a aprovação de 1/3 da Casa (art.53 do regimento interno).
Do fato determinado – e requisito para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme inciso do art. 58, da Constituição 1988, impõe que as CPI serão instituídas para apuração de “fato determinado”. A constituição não indica o que venha ser fato determinado, porém, o regimento da Câmara dos Deputados, em seu art. 35, conceitua fato determinado como sendo: Acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão’.
Prosseguimento do processo
Com a decisão do plenário, e baseado na recomendação feita pelo Ministério Público, através do oficio GM/2015, no qual está claramente explicada que o ato de improbidade seria o do “Não pagamento dos funcionários públicos de Bela Vista, priorizando festas, encontros, eventos e afins” o processo de representação contra Renato de Souza Rosa terá prosseguimento. Após essa fase, o relator indicará se o parecer será pela punição ou absolvição de Renato, ou seja, cassação do mandato.
Votaram a favor da investigação.
Os vereadores que votaram a favor da investigação os vereadores; Alcyr Mendonça (PMDB), Veriano Hoffemesteir (PT), Johnys Hemory Basso (DEM), Flavio Barbosa Cabral (SDD), Lucinete Leite Lino (PMDB), Fabrizia Tinoco (PROS), Reinaldo Benites Miranda (PSDB) e Waldez Marques Claro (SDD).
Votaram contra a investigação
Os vereadores que votaram contra a investigação foram os vereadores Marcelo Battilani Calvano (PSD), Izabelino Fleitas (SDD) e Jair Bispo (PDT).
