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Campo Grande (MS) – O Município de Campo Grande vai receber jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social para exercer a aprendizagem profissional em suas instalações, como o edifício da Prefeitura. Ontem (1º), um convênio que prevê essa modalidade diferenciada de contratação foi assinado com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), responsável pelo projeto lançado em junho de 2017.
Conforme o Termo de Adesão, o Município de Campo Grande irá disponibilizar suas instalações para que jovens contratados em cumprimento alternativo da cota de aprendizagem possam desenvolver a formação prática. Essa variante é autorizada por legislação específica e se aplica aos casos em que o estabelecimento com cota a ser preenchida tem dificuldade para alocar aprendizes em razão da natureza de suas atividades – perigosas, noturnas ou insalubres – ou das limitações dos espaços de trabalho.
A parceria também estabelece que o Município poderá, quando possível, auxiliar órgãos públicos de proteção da criança e do adolescente na escolha do aprendiz beneficiado pela iniciativa. E deverá designar um orientador para receber, acompanhar, esclarecer e estimular o aprendiz durante o processo de aquisição de conhecimentos práticos.
Além disso, o ente federativo se compromete a viabilizar atividades práticas relacionadas com os conteúdos teóricos previstos no programa de aprendizagem e que serão ministrados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), bem como a comunicar ausências injustificadas, dificuldade de adaptação ou qualquer outra ocorrência considerada grave.
Em contrapartida, ao Ministério Público do Trabalho caberá a articulação com as empresas que irão contratar os adolescentes; manter mecanismos de monitoramento e avaliação do projeto por intermédio de reuniões periódicas; notificar a empresa contratante em caso de descumprimento dos requisitos exigidos para a execução do projeto, e outras obrigações.
A cooperação tem vigência de cinco anos e poderá ser prorrogada por interesse das partes envolvidas. Aos adolescentes são garantidos registro do contrato em Carteira de Trabalho e Previdência Social, pagamento de salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Relevância social
No ato de assinatura do acordo, a procuradora do MPT-MS Simone Beatriz Assis de Rezende, uma das pessoas responsáveis pelo projeto no estado, esclareceu que no conjunto dos jovens priorizados pela aprendizagem profissional estão aqueles egressos das medidas socioeducativas de internação ou retirados do trabalho infantil. E acrescentou: “As políticas públicas voltadas aos adolescentes precisam ter como foco a cidadania e a promoção de alternativas educativas e sociais, com eleição de estratégicas eficazes não só para prevenir o ingresso do adolescente no mundo do crime, mas também para oferecer oportunidade de desenvolvimento humano, moral e profissional”.
Ao se dirigir à plateia, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, disse que a maioria dos adolescentes internados em unidades educacionais teve antes direitos fundamentais negligenciados, como à proteção familiar, ao respeito, à educação, à cultura, ao lazer, e pertence a classes sociais paupérrimas. “Não considero justo para um administrador punir ainda mais essas pessoas desprovidas de recursos mínimos para a sobrevivência. São seres humanos como nós e que precisam de uma segunda ou até de uma primeira chance para construir um futuro com dignidade”, observou.
Mais de 30 jovens capacitados
O projeto Medida de Aprendizagem ainda “engatinha” quando a referência é sua idade – tem pouco mais de dois anos, mas já acumula certa maturidade pelas experiências exitosas e resultados positivos alcançados. São 32 adolescentes que concluíram o curso Ocupações Administrativas enquanto cumpriam medidas socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação (Unei) Mitaí, em Ponta Porã, e Dom Bosco, em Campo Grande. Outros 30 jovens foram contratados pela cota social para desenvolver a formação prática nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Eles ficam quatro dias por semana nessas instituições e um dia participam de aula teórica no CIEE, além de frequentarem a rede regular de ensino.
Na semana passada, a iniciativa celebrou a formatura da segunda turma do curso Ocupações Administrativas ministrado dentro da Unei Mitaí. Além de receberem alvará de soltura e certificado, os oito adolescentes carregaram na bagagem de retorno para suas residências aprendizados que não esperavam encontrar em um ambiente endurecido pela rigidez das celas. “Tivemos uma oportunidade que muitos lá fora não têm. Eu não sabia o que era ética e fui aprender aqui no curso”, contou um dos participantes que planeja na volta para Campo Grande conseguir um emprego e dar orgulho aos seus pais.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
