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Modelos de recurso prontos não são a única opção para quem deseja recorrer de multas de trânsito.
Além da utilização de modelos pré-definidos, o condutor também tem a possibilidade de desenvolver um recurso totalmente personalizado que também pode ser enviado aos órgãos avaliadores.
Todo recurso de multa de trânsito é desenvolvido com argumentos embasados no Código de Trânsito Brasileiro, a fim de indicar que a infração que gerou a multa foi registrada de forma equivocada.
Os modelos prontos de recurso de multas são elaborados com argumentos que não se direcionam para uma determinada infração. Por isso, a descrição argumentativa pode não estar adequada ao caso do motorista.
A vantagem, portanto, de utilizar um modelo pronto de recurso de multa de trânsito é a praticidade para o condutor.
Os recursos de multas personalizados, diferente dos modelos prontos, são desenvolvidos com os argumentos específicos para a infração registrada em nome do condutor. A personalização do recurso está, dessa forma, no conteúdo utilizado para formular os argumentos.
Para a constituição do recurso de multa personalizado, os especialistas utilizam as disposições específicas do Código de Trânsito Brasileiro sobre a infração que será contestada.
Pela utilização de disposições específicas sobre uma determinada infração, o recurso possui mais chances de ser aprovado pelas autoridades que realizam a avaliação. O aumento das chances de aprovação acontece por serem disponibilizadas as informações relacionadas à infração de que se está recorrendo.
Para a elaboração de recurso de multa personalizado, deve haver o conhecimento sobre as previsões do Código de Trânsito Brasileiro. Por isso, para entrar com um recurso com argumentos direcionados, o condutor precisa estar a par das disposições do CTB ou contar com o serviço de profissionais especializados em Direito de Trânsito.
O recurso de multa personalizado, assim como o recurso de multa pré-elaborado, pode ser enviado nas três etapas em que é possível contestar a infração.
Ao utilizar um recurso personalizado, o motorista também pode contar com argumentos específicos em cada etapa da defesa.
Na primeira etapa, constituída pela Defesa Prévia, os argumentos podem ser formulados considerando pontos formais da infração, tais como informações que devem constar no Auto de Infração recebido pelo condutor.
O caso da falta de alguma das informações obrigatórias, por exemplo, pode ser mencionado nos argumentos, a fim de indicar o registro equivocado da infração pelas autoridades.
Na segunda etapa em que o condutor pode recorrer, caso não haja a aprovação da Defesa Prévia, a composição de recurso personalizado permite a construção de argumentos mais elaborados em relação aos dispostos em defesa prévia.
Para o recurso em primeira instância, que constitui a segunda etapa de defesa, os argumentos empregados na constituição do recurso devem ir além de apontamentos formais sobre a infração. Dessa maneira, podem ser descritos pontos ligados à infração e embasados nas leis de trânsito.
A terceira etapa de recurso, o recurso em segunda instância, pode ser interposta com argumentos também mais elaborados em relação à etapa anterior de defesa, o que é possível fazer na personalização do recurso.
Nessa etapa, também a apresentação de argumentos baseados na legislação deve ser feita. Para o desenvolvimento dos argumentos, portanto, os artigos e resoluções relacionados à infração podem ser explorados.
O recurso de multa elaborado de forma personalizada traz vantagens em todas as etapas de defesa disponíveis para o condutor.
As duas formas de recurso – pré-elaborado ou personalizado – são válidas. Para defender-se, o condutor deverá enviar os documentos dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades.
O recurso pré-elaborado, por estar pronto, basta ser preenchido e enviado pelo condutor. O recurso personalizado demandará tempo de elaboração, período que também é observado pelos especialistas em recurso, que, além de disporem as informações específicas sobre a infração cometida, ainda consideram os prazos para envio do recurso que o condutor possui.
Cabe, assim, ao motorista autuado, decidir qual a melhor escolha para utilizar o seu direito à defesa das penalidades aplicadas pelo registro da infração.
Para saber mais sobre as vantagens de modelo de recurso de multa e recurso de multa personalizado, acesse https://doutormultas.com.br/recursos-administrativos-multas/
