Bolsonaro entregou projeto de lei à Maia na Câmara em junho (Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados cancelou a votação que aconteceria hoje sobre as novas leis de trânsito, propostas pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso acontece um dia após o relator do projeto, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), ter confirmado a jornalista Andréia Sadi a entrega da versão final do parecer à Câmara. O texto aponta mudanças significativas em relação a proposta feita por Bolsonaro.
O esperado é que a votação fique para 2020, pois hoje (17) é o último dia de atividades no Congresso.
Há dois motivos para o adiamento. Segundo o jornal Valor Econômico, o atraso da sessão se atribui ao presidente da comissão, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). A assessoria do deputado do PL admitiu que não verificou todas as emendas para o projeto propostas pelos deputados.
Além disso, os deputados acreditam que, pela época do ano, não haverá número mínimo de votantes para a decisão, que visa alterar o Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
Em entrevista à Andréia Sadi, Juscelino Filho pontuou algumas modificações em relação à primeira versão do projeto de lei (confira abaixo).
Ainda ontem, Bolsonaro afirmou que não concorda com as alterações e que vetaria o projeto caso fosse aprovado.
Propostas de Bolsonaro x Propostas do Relator
O que Bolsonaro quer: uma das principais propostas do governo de Jair Bolsonaro diz respeito ao aumento da pontuação que o motorista deve atingir até perder a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em junho deste ano, o presidente entregou um projeto de lei à Câmara que visava aumentar a pontuação na CNH, de 20 para 40 pontos.
Data de validade: o Governo também deseja alterar a validade da CNH. Para motoristas de até 65 anos, o exame de aptidão física e mental passaria de cinco para dez anos. Já para motoristas acima de 65 anos, a validade passaria de três para cinco anos.
Bolsonaro quer aumentar pontuação na CNH de 20 para 40 pontos (Foto: Divulgação SSP)
O que o deputado diz: Juscelino Filho propôs um meio termo. O limite da pontuação subiria para 40 pontos para aqueles que não tenham cometido nenhuma infração gravíssima em um período de 12 meses; 30 pontos para o motorista que cometer uma infração gravíssima durante o mesmo prazo; e 20 pontos para quem tiver duas infrações da mesma natureza das anteriores registradas durante um ano.
Data de validade: segundo o relator, o exame psicotécnico deverá ser renovado de dez em dez anos para motoristas de até 40 anos. Para os condutores acima dos 40 anos, o exame deverá ser renovado a cada cinco anos.
Exame Toxicológico
O que Bolsonaro quer: o fim da obrigatoriedade da realização do exame toxicológico para a renovação da CNH. Por se tratar de motoristas profissionais, aqueles que assumem a direção de caminhões e ônibus das categorias C, D e E são obrigados a fazer o exame, que detecta o uso de drogas em um período de 90 dias.
O que o deputado diz: a proposta foi negada. A realização do exame continuará sendo obrigatória para motoristas que exercem atividade remunerada. Como justificativa, Juscelino Filho usou dados da Polícia Rodoviária Federal que mostra uma redução de mais de 30% dos acidentes de veículos pesados nas rodovias.
Cadeirinha
O que Bolsonaro quer: a extinção da multa de R$ 293,47 para quem transportar crianças sem o uso da cadeirinha. Atualmente, está previsto no CTB que o equipamento deve ser usado até os sete anos e meio de idade. A partir daí o cinto de segurança está liberado à crianças até dez anos ou estatura com mínima de 1,45 metro no banco traseiro apenas.
Criança em cadeirinha para carro (Foto: Shutterstock)
Para o Presidente, o motorista deve receber apenas uma advertência por escrito, daria um “caráter mais educativo” e evitaria “exageros punitivos”.
O que o deputado diz: a proposta de Bolsonaro não foi acatada. Inclusive, diz que as regras serão endurecidas. Hoje, funciona da seguinte maneira:
0 a 1 ano: bebê conforto ou cadeirinha virada para trás.
1 a 4 anos: cadeirinha virada para a frente do carro.
4 a 7 anos e meio: booster preso no cinto de três pontas do carro ou até 1,45 metro.
O relator defende que o booster seja usado até os dez anos. A multa seria aplicada também àqueles que não obedecerem à lei entre os sete anos e meio e dez anos.
