Prefeitura Municipal de Campo Grande (MS) – Foto: Reprodução
Com a pandemia relacionada ao novo Coronavírus (Covid 19), os estabelecimentos comerciais não essenciais em Campo Grande precisaram fechar as portas, vendo o faturamento cair. Mas, um novo decreto municipal dá fôlego aos pequenos negócios neste momento de crise econômica.
Na segunda-feira, a Prefeitura de Campo Grande decretou a suspensão, por 15 dias, dos vencimentos dos impostos Prediais Territoriais Urbanos (IPTU) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O decreto estabelece o adiamento a partir de 23 de março até 6 de abril de 2020. Assim, os impostos com vencimentos neste período serão transferidos para o dia 7 de abril.
“Na prática, isso significa que se as empresas e/ou pessoas físicas tiverem algum desses impostos vencendo entre 23 de março e 6 de abril, não há necessidade de efetuar o pagamento no vencimento normal, podendo pagar no dia 7. Dessa forma, os contribuintes ganham um ‘reforço’ de caixa nesse período”, afirma o consultor do Sebrae/MS, Ruberlei Bulgarelli.
Vale lembrar que os pequenos negócios, responsáveis por mais de 95% dos empregos do país, são os mais vulneráveis aos impactos econômicos causados pelas ações de prevenção ao Covid 19.
Ainda segundo o município, os impostos poderão ser parcelados, conforme previsto em lei. O decreto também estabelece que, neste período, fica proibido o protesto da dívida e a negativação do contribuinte nos órgãos respectivos.
Para acessar o decreto municipal nº 14.214, de 23 de março de 2020, basta conferir a publicação no Diário Oficial de Campo Grande no link.
