O vereador engenheiro Edson Shimabukuro (PTB) foi o único a votar a favor do veto total do prefeito Alcides Bernal (PP) ao Projeto de Lei nº7.533/13, que dispões sobre a assinatura de plantas de construção de moradia para pessoas de baixa renda por engenheiros e arquitetos da administração municipal.
Segundo Shimabukuro, o projeto pode aumentar o caos na prefeitura, uma vez que os profissionais da engenharia, arquitetura, tecnólogos e técnicos em edificação lotados no município são poucos e não conseguem nem atender a atual demanda.
“Não sou contra atender a pessoa de baixa renda, a realidade é que a prefeitura tem poucos profissionais, um exemplo é a Semadur, a dificuldade em conseguir uma licença no órgão é tamanha, justamente por falta de equipe”, explica.
O parlamentar afirma que o projeto é excelente, mas não adequado para o atual quadro de funcionários da prefeitura.
“A Semadur não atende a demanda e o projeto não pode ser atendido por outra secretaria, é inviável para a Seinthra ou Ehma. Os profissionais das respectivas pastas precisam cuidar das obras da cidade, fiscalização entre outras atividades, e não conseguem. Aumentar os serviços só vai prejudicar o serviço público. Existe a necessidade permanente de chamar os concursados aprovados e efetuar novo concurso”, justificou.
De acordo com o texto do Projeto, determina-se que os engenheiros lotados na prefeitura de Campo Grande assinem plantas cedidas pelo Executivo Municipal, para imóveis com área construída de até 70 m2. Os beneficiários serão pessoas com renda familiar comprovada de no máximo dois salários mínimos e sujeita à análise técnica.
Para Shimabukuro, a solução seria uma emenda ao projeto com parceiras com as entidades que envolva os arquitetos e urbanistas (Sindarq/CAU/IAB), engenheiro civil (CREA e SENGE), tecnólogos da construção civil (Sintae), tecnólogos da edificação e a reativação do Convênio Construindo Legal do CREA-MS em parceria com o Escritório Modelo das faculdades e universidades e afins.
O vereador lembra que o objetivo do Projeto de Lei deve atingir construção, ampliação, reforma e a regularização de imóveis não aprovados e construídos, sendo necessário que o autor do projeto e responsável técnico pela obra oriente e acompanhe todas as fases até a liberação do habite-se. “Projetos que envolva a engenharia deve ser discutidos com os profissionais e as entidades representativas, a realidade dos profissionais na administração municipal é bem diferente da que estão vendo, existe ali uma demanda muito grande e poucos profissionais. Estou à disposição para somar com esses projetos, desde que haja valorização profissional e condições de trabalho”, finalizou.
