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Campo Grande (MS) – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em audiência, no dia 13 de outubro, ouviu trabalhadoras e trabalhadores da empresa de confecção Universo Íntimo, instalada em Campo Grande, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Vestuários de Campo Grande (Sintivest-MS) e representantes da empresa para prestaram esclarecimentos sobre o caso das 82 demissões ocorridas na indústria.
Para assegurar direitos aos empregados, o MPT apresentou a proposta de que a empresa efetue o pagamento de todas as verbas salariais e o valor integral das verbas rescisórias, que somam em torno de R$ 1 milhão, inclusive das parcelas do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que não foram depositadas e demais direitos previstos nas convenções ou acordos coletivos de trabalho. De forma excepcional, como medida emergencial, diante das necessidades enfrentadas pelos trabalhadores demitidos, a proposta prevê o parcelamento mínimo das verbas rescisórias, com a primeira parcela a ser paga no dia 30 de outubro.
Para o procurador do trabalho e coordenador do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas (FTD-ETP), Cícero Rufino Pereira, a atuação do MPT visa minimizar os danos as trabalhadoras e os trabalhadores demitidos. “É um absurdo que 82 mulheres, chefes de família estejam há mais de 30 dias sem receber seus salários, sem a liberação dos depósitos do FGTS e sem acesso ao seguro desemprego. Isto é uma violência contra os direitos humanos destas mulheres e uma ofensa ao trabalho descente das mesmas. Precisamos todos resolver urgente esta situação”, conclui.
Entenda o caso
A denúncia das demissões chegou ao MPT pelo Sintivest-MS, por meio do Fórum de Trabalho Decente e Estudos sobre Tráfico de Pessoas, que teve conhecimento do caso. No dia 8 de setembro, 40 trabalhadoras e trabalhadores foram chamados ao refeitório da empresa, comunicadas sobre sua demissão e assinaram, na hora, o aviso prévio. Da mesma forma, dia 9 de setembro, outras 42 trabalhadoras foram chamadas no refeitório e demitidas, totalizando 82 trabalhadoras e trabalhadores.
Segundo as trabalhadoras, desde de fevereiro deste ano a empresa está diminuindo o quadro de funcionários. “O nosso medo é que a empresa feche as portas e nos deixe na mão. Na manhã do dia 13 de outubro, a empresa convocou as 324 empregadas que ainda estão na fábrica, avisou que o salário está atrasado e mandou todo mundo para casa até o dia que o salário cair. ” Um colega viu algumas máquinas sendo etiquetadas e carregadas: “Isso já aconteceu antes e se quando todo mundo voltar a empresa for embora? Como vamos ficar? ”, questiona a trabalhadora demitida que não quis se identificar.
Além do medo da empresa fechar as portas, as trabalhadoras querem garantir seus direitos trabalhistas. Segundo as trabalhadoras, outros acordos firmados entre a empresa e trabalhadores anteriormente, também foram descumpridos pela empresa. “Uma colega de trabalho foi demitida no em março do ano passado, e só recebeu a primeira parcela do FGTS, quando ela busca informação na empresa eles alegam que o sistema mudou e não sabem o que aconteceu. Como vamos ter certeza que vão nos pagar? ”, desabafa outra trabalhadora também que não quis se identificar, por medo de represálias.
Durante audiência, o advogado da empresa Universo Íntimo, Otavio Figueiró, e a representante da Empresa, Simone Bruno da Silva, informaram que “não houve qualquer retirada de máquinas da empresa na semana passada, tampouco saiu qualquer caminhão carregando máquinas ou móveis, não tendo ocorrido também etiquetagens de máquinas e móveis para serem retiradas para eventual liberação do prédio”.
Nova audiência para discutir os pagamentos foi agendada para o dia 20 de outubro, às 17 horas, na sede do MPT, em Campo Grande.
