Flexibilização de procedimentos e prazos de entrega de equipamentos e materiais; bloqueio de exportação de mercadorias relacionadas à pandemia e suspensão do Imposto de Importação para itens destinados ao combate da Covid-19. Essas foram algumas das ações de desembaraço adotadas pela Receita Federal para atender à demanda nacional desde que o vírus começou a se alastrar pelo País, segundo afirmação do subsecretário-geral da Receita Federal (RF), Decio Rui Pialarissi, durante debate realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), na quinta-feira (16).
Décio Rui Pialarissi, subsecretário-geral da Receita Federal – Foto: Divulgação
Pialarissi substituiu o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, ausente devido à convocação do Ministério da Economia, no painel ‘Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil’, transmitido via plataforma virtual. O evento também teve como painelistas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, e os professores da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Tassio Franchi, e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), Tomaz Espósito Neto.
O representante da RF fez um apanhado das ações do órgão nos últimos meses e das demandas em relação às fronteiras. “O crime transfronteiriço não passa necessariamente pelos pontos alfandegados”, destacou, afirmando que 18 atos normativos foram publicados nas últimas semanas para dar mais agilidade ao de desembaraço de mercadorias relacionadas à pandemia. No caso do bloqueio de exportações, respiradores que seriam exportados foram destinados para hospitais brasileiros, entre outras ações.
A atuação de equipes destacadas para o trabalho 24h por dia também resultou na apreensão de milhões de termômetros e equipamentos de proteção individual, doados rapidamente para o sistema de saúde, a exemplo de 5 milhões de máscaras apreendidos no Porto de São Francisco do Sul. “A sociedade nunca vai perceber as milhares de vidas que foram salvas com a atuação da Receita neste período”, disse Pialarissi.
O acesso de milhares de pessoas ao auxílio do governo federal para minimizar os efeitos da pandemia também exigiu trabalho em ritmo de plantão da Receita Federal para a regularização de milhões de CPFs em situação irregular, boa parte por preenchimento incorreto de dados, impedindo o acesso ao benefício.
Em relação às fronteiras, o subsecretário da RF fez referência à estimativa de perda de R$ 260 bilhões anuais para a economia brasileira gerada pelo contrabando e descaminho. “O contrabando de formiguinha acabou faz tempo. O crime organizado arrebenta com a economia do país”, afirmou, citando exemplo do contrabando de cigarros, no qual uma carreta do produto pode ser avaliada em R$ 2,5 milhões. A contenção do mercado ilegal, afirmou, envolve ações que vão além da área imediata a linha divisória entre os países. “Não devemos nos enganar, o controle na fronteira é frágil. Fronteira não é só imediatamente após ou o que divide um país do outro. Se não tivermos a inteligência suficiente para combater os crimes na zona secundária, o crime vai continuar tendo uma certa folga”.
Na abertura do debate, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu medidas de fortalecimento do controle de fronteiras e a modernização da Aduana. Seixas disse que o trabalho realizado pela Aduana é fundamental para o controle das fronteiras. “Nos últimos anos, a Receita Federal retirou mais de R$ 10 bilhões do crime organizado ao impedir o ingresso no país de drogas e mercadorias ilegais”, afirmou.
O painel ‘Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil’ está inserido no conteúdo da Pós-Graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras, curso multidisciplinar oferecido pelo IDESF. O debate foi realizado pelo IDESF, ESIC – Business & Marketing School, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), FSB Comunicação e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
