Apesar de minhas duras críticas ao ministro Paulo Guedes – que são justas, porque feitas sobre fatos – em artigos publicados recentemente, parabenizo-o por sua correta atitude ao solicitar sugestões de apoio à solução da amarga crise econômica que vivemos. Diante de seu apelo, faço minha parte, apresentando propostas. O modelo econômico sustentável deve pautar-se pelos seguintes parâmetros:
- A política salarial é a mais importante dentre todas as da área econômica. É a base principal do desenvolvimento. Portanto, os reajustes do salário mínimo deverão ser indispensáveis e expressivos, contemplando a inflação do ano anterior, acrescidos de um aumento real de, pelo menos, 6% ao ano. A meta é que, ao longo dos anos, o valor atinja US$ 600,00. Seria importante que o aumento fosse de 10% no primeiro ano, de 8% no exercício seguinte e, depois, houvesse correções regulares anuais de 6%.
- A política monetária deve ter papel fundamental para os juros não absorverem a renda da massa trabalhadora, bem como os resultados do setor produtivo. Portanto, a Selic jamais deverá ser mais de 2% superior ao IPCA e as taxas para a iniciativa privada nunca devem ultrapassar os 200% da Selic, com exceção das operações dos cartões de crédito e cheque especial, que poderão atingir no máximo 400% da taxa básica. Qualquer percentual acima disso ensejará a caracterização de crime de agiotagem, conforme projeto de lei a ser submetido ao Congresso Nacional. Ademais, com juros menores sobre cartões de crédito, a inadimplência diminuirá muito.
- A política cambial deverá ter como meta o controle da inflação, colocando-se abaixo dos 2% ao ano. Jamais se deve controlar a inflação à custa de um processo recessivo, como estamos experimentando. O nível ideal do câmbio deverá ser de acordo com a inflação projetada, pois o Real depreciado só privilegia o mercado financeiro.
Caso o dólar volte a valer R$ 3,30 e o salário mínimo atinja apenas R$ 1.980,00, este automaticamente alcançará os desejados US$ 600,00. A estimativa de se chegar a esse valor almejado, com a agenda econômica que estamos propondo, seria por volta de oito anos. Para ilustrar: em 2002, Lula assumiu a Presidência da República com o salário mínimo valendo apenas US$ 57,00 e o dólar, R$ 3,54. Terminou seu segundo mandato com o salário mínimo em US$ 302,00 e o dólar, R$ 1,68. Ou seja, um incremento de 529% em dólares do salário mínimo, em apenas oito anos. Foi esse o verdadeiro sucesso do Governo Lula.
Defendo expressivos aumentos reais do salário mínimo por entender que qualquer elevação do custo público e privado em razão disso implicará um retorno bem superior. Para o setor produtivo, seria pelo menos duas vezes maior, movido pelo crescimento da demanda de consumo e redução dos custos pelo volume crescente da demanda. Para estados e municípios, também seria bem superior, devido ao incremento das arrecadações do ICMS e do ISS, bem como dos repasses que recebem da União. Para o Governo Federal, seria ainda mais expressivo, em decorrência da expansão das receitas tributárias e previdenciárias. Somente o valor das contribuições da previdência, pública e privada, já cobririam os respectivos custos, além das arrecadações de outros tributos, como IPI, PIS, Cofins e IR.
Caso Paulo Guedes não reconheça tais ganhos, continuaremos amargando uma recessão até aparecer um novo ministro da Economia que entenda a relação custo-benefício. Os resultados do quarto trimestre de 2019 e do primeiro trimestre deste ano comprovam o que estou demonstrando.
Faço uma observação aos empresários do agronegócio. Será uma grande ilusão um dólar elevado para o setor, uma vez que sua produção é mais direcionada ao mercado doméstico do que às exportações. Entendo que a instabilidade do câmbio também desestabiliza a economia do País, afastando os investidores externos e tornando inevitável a queda da demanda local. Considerando os altos ônus com nossa logística e insumos importados, por conta de um dólar apreciado, os custos da produção agropecuária elevaram-se a níveis significativos, ainda sem considerar a instabilidade das demais áreas da economia.
A queda da inflação e os baixos preços da energia à custa de uma recessão representam um péssimo sinal para o avanço do crescimento econômico, como também impedem a volta dos investidores estrangeiros. Nós do setor produtivo, governadores e prefeitos, por mais competentes que sejamos, dependemos muito mais de uma adequada política macroeconômica do Governo Federal do que de nós mesmos. Com o atual modelo recessivo, o cenário convergirá para o pior que possa acontecer, com mais conflitos políticos, desemprego e marginalidade.
As medidas microeconômicas propostas até então pelo ministro Paulo Guedes aliviarão as dificuldades em curto prazo, mas servirão apenas como marketing ao governo. Porém, o crescimento do PIB não será expressivo e muito menos sustentável. Dentre minhas críticas ao governo, enfatizo: a gravidade fiscal do País já era prevista desde o primeiro momento da presente política salarial. A suspensão temporária do aumento real do mínimo foi a pior e mais retrógrada decisão da atual administração.
Não basta torcer para tudo dar certo e muito menos criticar sem que apresentemos sugestões adequadas. Portanto, faço minha parte com esta proposta de agenda econômica. Números e fatos não devem ser ignorados devido a ideologias partidárias, orgulho ou interesses próprios. Afinal, o Brasil está acima de tudo, ou o ministro da Economia discorda desse slogan do governo?
*Vilmar Ferreira, empresário, é presidente do Grupo Aço Cearense
