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O webinário “17 anos do Estatuto do Idoso: avanços e desafios na efetivação dos direitos da pessoa idosa no Brasil” será realizado no Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro. A transmissão ao vivo pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) faz parte da programação da Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa.
Com o intuito de conscientizar sobre os direitos estabelecidos na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o webinário discutirá as melhores estratégias que podem ser utilizadas para a promoção e efetivação dos direitos na prática.
As atividades serão desenvolvidas em dois blocos. Um deles abrangerá as políticas públicas, projetos e ações para a promoção e a efetivação de direitos. Já o outro contará com discussões que abordarão a intergeracionalidade como estratégia de promoção de direitos. Também haverá o lançamento de uma cartilha sobre o tema.
“Vamos juntos celebrar os avanços conquistados até aqui, sem esquecer os desafios que ainda temos. Todos estão convidados para debatermos as melhores estratégias, pois nós estamos unidos em defesa dos direitos da pessoa idosa no Brasil“, disse a ministra Damares Alves.
Para o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa, a efetivação dos direitos dos idosos é um dever de todos.
“O artigo 2º do Estatuto ressalta que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei. Deste modo, devem ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental, juntamente com o aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade“, lembrou o secretário.
A iniciativa do MMFDH conta com a parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Conquistas
Criado pela Lei n º 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso assegurou dois princípios fundamentais: a proteção integral e a prioridade absoluta, que revelam o respeito e a relevância que o Estado Brasileiro confere à população idosa, sem que haja um tratamento tutelar sobre essas pessoas.
Ainda no âmbito das conquistas, outra norma (Lei nº 13.466), promulgada em 12 de julho de 2017, estabeleceu prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos.
Data comemorativa
Celebrado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991. A data tem o objetivo de sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento. O destaque é para a necessidade de proteção e de cuidados com os idosos.
Programação
A Semana Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada entre os dias 28 de setembro e 02 de outubro de 2020. Durante esse período, além do webinário, haverá o lançamento de vídeo institucional, campanhas nas redes sociais do MMFDH e a formalização de parcerias voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa, entre outras atividades.
Acesso o site do MMFDH e faça o download da programação
