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No momento em que partidos políticos discutem internamente quais serão seus candidatos para as Eleições 2020, a Fundação SOS Mata Atlântica apresenta seu manifesto aos aspirantes aos cargos de prefeito e vereador. A organização reforça no documento a importância da implementação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), principal instrumento para a aplicação da Lei da Mata Atlântica localmente. Além disso, destaca um conjunto de ações a serem assumidas como compromisso nos governos locais, pelos Executivos e Legislativos Municipais, considerando a Mata Atlântica e o clima, a restauração da floresta, a valorização dos parques e reservas e a garantia de água limpa.
O PMMA é um instrumento da Lei da Mata Atlântica elaborado pelas prefeituras e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a participação do cidadão – a participação social e reforço dos órgãos locais de meio ambiente são inclusive outras metas pedidas pela organização.
Ele reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica, complementando os Planos Diretores Municipais. Pode trazer, por exemplo, a definição das áreas prioritárias para a conservação, um diagnóstico da vegetação nativa que resta no município, as causas de desmatamento no território e prever ações para evitar a destruição da floresta.
No manifesto, a organização destaca que “para promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável, está mais do que na hora de reforçar a pauta ambiental como prioridade nas eleições municipais”.
“Neste momento de pandemia da COVID-19, uma agenda sustentável se faz ainda mais necessária para se evitar novos cenários de crise de saúde pública como esse. O mesmo serve se pensarmos na retomada econômica. As cidades não resistirão a gestões que não medem suas ações e os impactos que elas geram, visando apenas o crescimento econômico”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.
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Veja abaixo as ações e metas concretas que a organização espera para os próximos mandatos:
Mata Atlântica e Clima
– Garantir o desmatamento ilegal zero no município.
– Dotar a área ambiental de recursos e promover o bom funcionamento do Sistema Nacional de Meio Ambiente, por meio de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Deliberativo e Fundo Municipal de Meio Ambiente.
– Implementar os instrumentos de gestão costeira municipal, como o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla.
– Criar e implementar planos de adaptação climática e de segurança hídrica que considerem a conservação de ambientes para enfrentamento de eventos extremos, elevação do nível do mar, escassez de água e poluição, entre outros.
Restauração da Floresta
– Ampliar a cobertura florestal nativa da Mata Atlântica, conservando nascentes, mananciais e ambientes costeiros, buscando estabilidade para áreas de risco de deslizamentos e alagamentos.
– Fomentar atividades de adequação de propriedades com Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
– Formar cadeia produtiva com geração de trabalho e renda para restauração da floresta com espécies nativas.
– Criar programas municipais de valorização e pagamento por serviços ambientais para quem preserva e restaura a Mata Atlântica.
Valorização de Parques e Reservas
– Criar e priorizar as Unidades de Conservação na agenda municipal como instrumento de engajamento social, saúde pública e provisão de serviços ecossistêmicos, como o equilíbrio térmico, a proteção da água, a conservação da linha de costa, a redução dos riscos naturais e a conservação da biodiversidade.
– Garantir a boa gestão das Unidades de Conservação municipais, de forma participativa e dotando-as de conselhos e planos de manejo.
– Promover cadeias de valor das áreas protegidas, por meio do uso público e outras ações de empreendedorismo das comunidades locais.
– Engajar proprietários na agenda de conservação do município, estimulando a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.
Água Limpa
– Proteger e recuperar os rios, córregos e nascentes.
– Implantar o Plano Municipal de Saneamento.
– Integrar o município ao Comitê de Bacias Hidrográficas e garantir a efetiva representação.
– Implantar parques lineares para conservação de córregos urbanos.
– Criar áreas de proteção de mananciais e conservação hídrica.
