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Durante dois dias, o “Fórum Nacional sobre Letalidade Infantojuvenil” abordará, entre outros temas, a situação de crianças e adolescentes assassinados no Brasil e formas de modificar essa realidade. O evento que ocorrerá nos dias 23 e 24 de setembro terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Os interessados em participar dos debates poderão se inscrever por meio do formulário online, disponibilizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH). Todos os inscritos receberão certificado. Faça a sua inscrição.
A atividade mobilizará os principais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das cinco regiões do país. Entre os participantes, haverá gestores estaduais do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – iniciativa do Governo Federal.
Também confirmaram presença magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos estaduais, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, delegados da polícia civil, gestores públicos e representantes de entidades civis que atuam no combate à letalidade infantojuvenil.
“A proposta consiste em promover capacitação, espaço de escuta, diálogo e compartilhamento de experiências e boas práticas para fomentar ações regionalizadas, multidisciplinares e intersetoriais, além do norteamento de políticas públicas nas áreas da prevenção e enfrentamento da letalidade de crianças e adolescentes”, afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
O fórum, realizado pela SNDCA, conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Estatística nacional
No Brasil, todos os dias, 32 crianças e adolescentes morrem assassinados, de acordo com dados do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O documento foi elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), MMFDH, Observatório de Favelas e Laboratório de Análise da Violência, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).
De acordo com o Atlas da Violência 2020, entre 1991 e 2018, no Brasil, 232.830 crianças e adolescentes foram assassinados – 10.067 apenas em 2018 -, sendo que 163.980 foram vítimas de arma de fogo.
PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) já protegeu mais de 12,6 mil pessoas em todo o país. De com o último balanço, de 2003 até maio deste ano, o PPCAAM incluiu cerca de 4,7 mil crianças e adolescentes e mais de 7,8 mil familiares nas ações realizadas pelo programa.
O programa é executado nos estados por meio de convênios entre o MMFDH, governos estaduais e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Coordenado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDCA/MMFDH), tem o objetivo de oportunizar a proteção, preservação e promoção da vida daqueles que estão em situação de risco iminente de morte e também de seu núcleo familiar.
“A identificação da ameaça e a solicitação de inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, das Defensorias Públicas, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como ‘Portas de Entrada’. Estas instituições também são responsáveis pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca o secretário. Leia mais
Garantia de direitos
Integram o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.
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