Nos dias 17 e 18 de setembro, ocorrerá o X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. O evento, realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) por teleconferência, promoverá a discussão sobre a atual situação e as estratégias para reverter o cenário de sub-registro de nascimento no Brasil.
O debate abordará ainda questões relacionadas ao acesso à documentação básica e o uso da tecnologia para registros públicos e identificação. A palestra de abertura será ministrada pelo corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. O tema será “Documentação e Direitos Humanos: o papel do Sistema de Justiça no cumprimento da Meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9”.
“O cumprimento da meta ODS 16.9 depende do diálogo e trabalho conjunto de diferentes órgãos do poder público, além da participação de agentes privados, como cartórios e hospitais que realizam partos. Esse é um dos motivos para a realização desse encontro“, afirmou o titular da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), Alexandre Magno.
A meta prevê, até 2030, o fornecimento de identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento. Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,6% das crianças nascidas no ano de 2017 deixaram de ser registradas no Brasil, ou seja, cerca de 77 mil crianças não obtiveram a certidão de nascimento no tempo correto.
A ausência de documentação também afeta jovens e adultos. As populações mais excluídas e vulneráveis são as que mais sofrem com esse problema no país. Há pessoas que nunca foram registradas e que jamais tiveram um documento de identidade. Outras, devido a diversas circunstâncias, perderam ou tiveram destruídos os seus documentos ao longo da vida, sem acesso à segunda via. Isso é bastante comum entre indígenas, quilombolas, ribeirinhos, trabalhadores rurais e pessoas em situação de rua.
Programação
O encontro terá início às 9h30 e poderá ser acompanhado pelo público. Ele será aberto para técnicos e gestores do Governo Federal e estaduais, além de convidados da Defensoria Pública, Ministério Público, Corregedorias Estaduais de Justiça e Associações de Registradores Civis de Pessoas Naturais.
Após a abertura, a programação do primeiro dia inclui um bate-papo sobre “Documentação e Identidade Digital Inclusiva” e “Políticas Federais”. Já no segundo dia, o tema será “Boas práticas em promoção do registro civil e acesso à documentação básica” e “Inovações”.
Na oportunidade, também haverá uma cerimônia para a assinatura do termo de adesão dos estados ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. O compromisso foi instituído pelo Decreto 10.063/2019.
O encerramento está previsto para às 18h. Logo após, a gravação ficará disponível e poderá ser acessada no site do encontro.
Acesse o site do X Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica.
