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Dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência visual no acesso às plataformas jurídicas serão mapeadas pelo Governo Federal em busca de soluções para possíveis problemas de acessibilidade. A pesquisa nos Sistemas de Processos Judiciais Eletrônicos conta com a participação conjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A pesquisa é organizada pela Rede Acessibilidade Jurídica, que soma esforços na busca de melhores condições de acessibilidade para os estudantes de Direito e profissionais da área jurídica com deficiência visual. As informações obtidas nortearão as ações de acessibilidade que devem ser compartilhadas com diversos órgãos, empresas e organizações.
Com o apoio da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDPD), do MMFDH, e da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do MJSP, o estudo pretende coletar contribuições de estudantes de direito, bacharéis, servidores públicos ou advogados, desde que sejam pessoas com deficiência visual. Informações repassadas por acadêmicos, pesquisadores ou profissionais de outras áreas que necessitam utilizar os Sistemas de Processos Judiciais Eletrônicos também serão consideradas pelos organizadores da pesquisa.
“A pesquisa para ampliar a acessibilidade jurídica às pessoas com deficiência visual conta com o nosso apoio e vem em um momento bastante oportuno e necessário. Esse projeto-piloto tem a pretensão de realizar, no futuro, novas pesquisas, englobando outras deficiências, sejam sensoriais, sejam motoras“, destaca a titular da SNDPD, Priscilla Gaspar.
Também para o secretário da Senajus, Cláudio Panoeiro, o acesso precisa ser universalizado. “A proposta da pesquisa é identificar as debilidades atuais dos sistemas dos tribunais brasileiros e, a partir disso, propor soluções que viabilizem a justiça digital”, conclui.
