Brasília – GDF abre edital para construção de unidade socioeducativa para meninas (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Uma parceria vai destinar R$ 50 mi para a reforma, construção e ampliação de três unidades de atendimento socioeducativo no estado do Rio de Janeiro (RJ). As ações estão previstas no acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), governo estadual e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS).
A execução das atividades será coordenada por um grupo de trabalho de governança. A equipe foi constituída nesta terça-feira (6). Com a evolução técnica dos envolvidos no acordo, espera-se maior qualidade no atendimento aos jovens e adolescentes acolhidos no sistema socioeducativo do estado.
De acordo com o titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, é preciso erradicar o déficit de vagas para o cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil.
“O objetivo é enfrentar um problema histórico que tem impactos na ordem e segurança públicas, sem descuidar das garantias fundamentais constitucionalmente sagradas aos adolescentes e dos princípios da eficiência e economicidade da Administração Pública“, afirma.
Sinase
A iniciativa segue os parâmetros estabelecidos nas normativas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Instituído pela Lei nº 12.594/12, o sistema regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que praticam ato infracional.
Ainda de acordo com a legislação, entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
