Apesar de ser um tema importante, que interessa a milhões de famílias carentes, o programa Renda Cidadã está, digamos, num momento de baixo interesse da classe política. Isso acontece por vários motivos. As eleições municipais representam a principal justificativa. Depois vêm a eleição para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – tema que certamente irá esquentar até a virada do ano – a “pauta cheia” no Congresso e até a dificuldade de articulação política do governo.
Antonio Tuccilio, presidente da CNSP – Foto: Arquivo Pessoal
O fato é que a Renda Cidadã somente deverá avançar em 2021. Se bem que há muitas dúvidas. A principal delas é a fonte de recursos.
Lembrando: Renda Cidadã é o programa desenhado pelo governo federal para substituir o Bolsa Família. Este pacote de benefícios criado pelo presidente Fernando Henrique e catapultado a bônus político pelo presidente Lula atende, atualmente, a 14,283 milhões de famílias com filhos de até 17 anos que estão sem situação de pobreza (renda per capita de R$ 178,00 mensais) ou extrema pobreza (renda per capita de R$ 89,00 mensais). Cada família recebe R$ 41,00 ou R$ 89,00 de acordo com o padrão de renda.
Estima-se que o governo invista R$ 30 bilhões por ano no Bolsa Família.
As estatísticas não estão muito claras, mas o Renda Cidadã deverá exigir mais R$ 25/30 bilhões por ano para atender a 25 milhões de famílias – quase o dobro do número atual de famílias. Além disso, não há definição sobre o valor da contribuição. Atualmente, as apostas estão entre R$ 200,00 e R$ 300,00 mensais.
Além dos motivos listados acima, o Renda Cidadã não emplaca porque o governo não sabe de onde tirar os R$ 30 bilhões necessários para fornecer às famílias carentes.
Pois eu tenho uma sugestão para ajudar o governo. Que tal cortar R$ 15 bilhões das emendas dos parlamentares, acabar com o fundo partidário que consome mais de R$ 2 bilhões por ano e retirar R$ 10 bilhões dos chamados penduricalhos, complementos de remuneração do Executivo e do Judiciário?
Pergunto: o país deixaria de funcionar com esses cortes? Faria alguma diferença para a sociedade que os políticos e super funcionários deixaram de receber mimos injustificáveis?
Com a palavra, a sociedade.
*Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)
