Assim que foi eleito para a presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira já vai receber o primeiro pleito da sociedade: a retomada imediata da renda básica emergencial e sua vigência até o fim da pandemia. Trata-se da campanha “Auxílio Até o Fim da Pandemia”, lançada por quase 300 organizações sociais para pressionar os congressistas sobre a importância e a urgência de aprovar o restabelecimento rápido do benefício.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ABr
“Em 2020, o auxílio conseguiu garantir não só a comida no prato de milhões de brasileiros, mas também milhões de vidas, permitindo que as pessoas ficassem seguras em casa. A pandemia ainda não acabou, nem a economia se recuperou. Não faz sentido obrigar milhões de pessoas em todo o Brasil a se exporem ao contágio, buscando empregos que não foram criados”, alerta Paola Carvalho, do movimento.
O pontapé inicial da campanha é o lançamento da plataforma https://www.auxilioateofimdapandemia.org/, por meio da qual é possível subscrever abaixo-assinado que será entregue ainda este mês ao novo presidente da Câmara dos Deputados. O objetivo é obter apoio semelhante ao conquistado em 2020 com a campanha Renda Básica que Queremos, que angariou mais de meio milhão de assinaturas. Com base no apoio a brasileiros de todo o país que tiveram seu direito negado ou interrompido, o movimento também intensificará a comunicação com o Ministério da Cidadania e o Ministério Público Federal para fazer valer o direito de quem deveria ter recebido o benefício no ano passado.
A campanha pede a retomada dos valores originais do benefício, de R$ 600/mês e R$ 1200/mês para mães com filhos. Em abril de 2020, quando começou a ser concedido, o auxílio de R$ 600/mês equivalia a 125,44% do valor da cesta básica, sendo, portanto, suficiente para comprar todos os itens e ainda deixar uma sobra para outras despesas fundamentais, tais como aluguel e transporte. De outubro a novembro, com a redução do benefício à metade, esse valor passou a cobrir apenas 56,1% do valor dessa mesma cesta.
Alimentação foi o principal gasto com o auxílio emergencial. Levantamento do DataFolha indica que mais da metade do auxílio emergencial (53%) foi usado na compra de alimentos, seguido pelo pagamento de contas como água e luz (25%), outras despesas domésticas (16%) e compra de remédios (1%). Segundo a pesquisa, entre os beneficiários que têm menor renda, 61% utilizaram o dinheiro do auxílio para a compra de alimentos.
O que veio para evitar perdas acabou gerando crescimento: ao fomentar o consumo das famílias, o auxílio emergencial teve um papel importante na recuperação econômica do país. No terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 7,7% em comparação com os três meses anteriores. Juntas, as regiões mais pobres do país, o Norte e o Nordeste, receberam 43% dos recursos (R$ 125 bilhões). As cinco primeiras parcelas contribuíram para elevar em 6,5% o Produto Interno Bruto (PIB) dos estados dessas regiões, segundo o estudo dos economistas Écio Costa, da UFPE, e Marcelo Freire, da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril de 2020 após grande pressão da sociedade civil. Inicialmente, o governo queria oferecer um voucher de apenas R$ 200 por família e somente para trabalhadores informais. Com o lançamento da campanha Renda Básica que Queremos, que obteve o apoio de 547 mil pessoas e 163 organizações, foi possível aprovar no Congresso uma renda básica emergencial no valor de R$ 600,00 para adultos e R$ 1200,00 para mães-solo. As cinco parcelas totalizaram uma transferência de renda de R$ 292,9 bilhões que beneficiou 4 em cada 10 brasileiros em idade de trabalhar. Ao todo, 67,9 milhões de brasileiros mais vulneráveis aos efeitos deletérios da pandemia sobre a economia receberam o auxílio.
Com o fim do benefício, quase 27 milhões de brasileiros voltaram à linha de pobreza extrema no país, sem conseguir garantir o sustento de suas famílias. De acordo com os dados da Caixa, com o fim do pagamento deixam de ser injetados na economia R$ 32,4 bilhões por mês. O impacto previsto com a suspensão do benefício é tão significativo que em sua última reunião, no final de janeiro, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, alertou para uma possibilidade de “reversão temporária” da retomada da atividade econômica em 2021, dependendo não só do cenário da pandemia, mas também do efeito do fim do auxílio emergencial na economia. Atualmente o Brasil convive com o recorde de mais de 14 milhões de desempregados.
Segundo estimativas do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), essa suspensão deve empurrar 63 milhões de brasileiros para a pobreza (quem tem ganho mensal inferior a R$ 499) e 20 milhões para a pobreza extrema (renda per capita abaixo de R$ 178, de acordo com a classificação do Banco Mundial).
