Ainda nesta segunda-feira, a ABI, juntamente com o Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH) e outras 55 entidades, dará entrada com uma notícia-crime junto ao STJ contra o governador do Rio, Cláudio Castro, responsabilizando-o pela chacina na favela do Jacarezinho na última quinta-feira. Assim, que a ação for protocolada, seu teor será publicado no nosso site.
A ABI está, também, propondo, conjuntamente com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj), deputada Dani Monteiro, a realização de uma audiência pública sobre a chacina. A expectativa é que a proposta seja aprovada pela Comissão da Alerj ainda esta semana e instalada no início da semana que vem. Segundo acordado a ABI participará diretamente da organização da audiência.
A propósito, publicaremos nos próximos dias no nosso site uma entrevista da deputada sobre o caso.
Haverá, ainda, nesta segunda-feira, dia 10 de maio, a partir das 18h, um debate sobre a chacina no canal da ABI no YouTube. Participarão como debatedores o vice-presidente da ABI, Cid Benjamin; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Álvaro Quintão; e a representante da Defensoria Pública Maria Júlia Miranda. A intenção é ir além da denúncia da barbárie e buscar outras formas de reagir a ela e evitar novas acontecimentos do tipo.
Também nesta segunda-feira, a ABI participou de uma reunião os integrantes da Comissão Arns e representantes da Anistia Internacional e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Ficou resolvido:
A). Fazer articulações para que haja uma ampla campanha de denúncias da chacina, no Brasil e no exterior.
B). Buscar junto a autoridades do governo brasileiro medidas de proteção de testemunhas que ficaram expostas e podem ser alvo de represálias.
C). Tentar a federalização das investigações da chacina, mesmo sabendo que a Polícia Federal não é inteiramente confiável. Nesse sentido, tentaremos que haja acompanhamento externo dessas investigações.
D). Apoiar a participação do Ministério Público Estadual no acompanhamento da perícia e na tomada de depoimentos – o que já vem sendo feito.
E) Acompanhar de perto o julgamento pelo pleno do STF da DPF 635, relacionada com o desrespeito pela Polícia Civil do Rio às determinações do ministro Edson Fachin. O caso será julgado no dia 21 de maio. A Comissão Arns redigirá um memorial a respeito do caso, a ser entregue aos integrantes da corte.
Conheça a íntegra da notícia-crime. Clique no link:
http://www.abi.org.br/massacre-no-jacarezinho-abi-entra-com-noticia-crime-no-stj/
