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Mato Grosso do Sul sofre hoje com a falta de efetivo nos presídios. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um agente penitenciário para cada cinco detentos. Mas, no estado o índice é alarmante: 50 presos por agente. Em média, são 280 agentes por plantão para custodiar diariamente de 14.634 mil internos.
Um estudo elaborado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (SINSAP-MS) apontou um déficit diário de pelo menos 2.464 agentes penitenciários e um déficit total de 9.858 servidores, já que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS) conta com apenas 1.388 funcionários, dos 11.238 servidos penitenciários necessários.
Todo este cenário será abordado nesta sexta-feira (27) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. O evento será das 8h até às 18h e todos os interessados podem participar. A precariedade do trabalho do agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade também serão destaque.
Os debatedores serão as autoridades nacionais sobre o assunto:
Luiz Cláudio Lourenço (Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ – UFBA)
Mara Fregapani Barreto (Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ)
João Marcos Buch (Escritor e Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC).
Luiz Antônio Bogo Chies (Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários)
Ao final da audiência será elaborado um documento com as propostas de melhorias no sistema, que possam ser adotadas em relação à condição de trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.
O tema da audiência será “O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul”. O evento é realizado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (SINSAP-MS) em parceria com a ALMS, por meio da deputada estadual Antonieta Amorim.
As inscrições podem ser feitas de forma gratuita pelo site: http://sistemaprisionalms.wordpress.com. Aos participantes será emitido certificado digital.
Programação:
8h – Credenciamento para participação
8h15 min às 8h35min – Abertura
8h35min às 9h00 min – Exposição de motivos com André Santiago – Presidente do SINSAP/MS
9h – Dr. Silvio Cesar Maluf – Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS
9h 20min às 11h30: Palestras
Tema: Operadores, Tratamento Penal e a Gestão do Sistema Penitenciário
9h20 – Dr. Luiz Cláudio Lourenço: Doutor em Ciência Política e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade – LASSOS’ (UFBA)
9h50min – Dra. Mara Fregapani Barreto: Coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino da Diretoria de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional – CGRSE/DEPEN/MJ
10h 20min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
10h 50min – Inscritos para manifestação oral
11h 50min às 13h 40 – Almoço
13h 50 – Abertura, composição da mesa e apresentação cultural
14h 15 – – Exposição de motivos com a Deputada Antonieta Amorim
Conferência
Desafios para a Carreira de Agente Penitenciário, frente à complexidade do sistema prisional
14h15 min – Dr. Luiz Antônio Bogo Chies: Doutor em Sociologia e em Ciências Jurídicas e Sociais. Coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários – (GITEP).
Exposições sobre o caso Mato Grosso do Sul
15h00 min – André Santiago: A precariedade do trabalho e o Sistema Penitenciário em MS
15h 40min – Dr. João Marcos Buch: Juiz da Vara de Execuções Penais – VEP de Joinville/SC
Tema: Agentes Penitenciários e governo do Estado de MS: O diálogo em andamento
15h 55min – André Santiago: Os avanços desejáveis na carreira Segurança Penitenciária e o cumprimento da Lei de Execução Penal – Presidente do SINSAP
16h 25 min – Dr. Carlos Alberto de Assis: Secretário de estado de Administração – (SAD)
16h 50 min – Inscritos para questões e/ou manifestações orais
17h 40min – André Santiago: Registro de propostas, ocorrências e pactos firmados durante aAudiência Pública
18h00min – Encerramento
Serviço:
Data: 27 de novembro de 2015
Hora: 8h00min às 18h00
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Desembargador José Nunes da Cunha, nº SN, Campo Grande/MS.
Informações: 3326-4168 ou 3325-2401
Inscrições: http://sistemaprisionalms.wordpress.com
Fonte: Comunic.Ativa
