A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou um Informe ao Relator Especial da ONU sobre Independência de Juízes e Advogados, Diego García-Sayán, denunciando o decreto de perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
No documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, a ABI afirma que o decreto do presidente Bolsonaro “afronta a democracia, a separação de poderes, a independência do Judiciário e a administração da Justiça”.
De acordo com o presidente da ABI, Paulo Jeronimo, a Entidade solicitou uma reunião com o Relator da ONU, com a participação de outras entidades da sociedade civil, e espera que a Comissão se “posicione sobre as violações ocorridas com uma nota pública”.
Conheça a íntegra do documento:
