Nós, entidades representantes da sociedade civil abaixo-assinadas, diante das absurdas ameaças reveladas em uma indevida reunião do presidente da República com o corpo diplomático de outros países, entendemos que há uma séria ameaça à democracia brasileira partindo daquele que tem por obrigação de cumprir e respeitar a Constituição. Diante de tal despautério, endossamos por inteiro o alerta feito pelo centenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na nota abaixo através das qual defende intransigentemente o nosso processo eleitoral bem como deposita integral confiança na condução do próximo pleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permaneceremos alerta na intransigente defesa do estado democrático duramente conquistado após 25 anos de ditadura civil-militar.
Assinam, até o momento:
Associação Brasileira de Imprensa (ABI); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Academia Brasileira de Ciências (ABC); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Fundação Astrogildo Pereira (Cidadania); Fundação João Mangabeira (PSB); Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT); Fundação Maurício Grabois (PCdoB); Fundação da Ordem Social (PROS); Fundação Perseu Abramo (PT); Fundação Rede Sustentabilidade (Rede); Fundação Verde Herbert Daniel (PV); Instituto Claudio Campos (PPL); Instituto Vladimir Herzog; Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST); Observatório da Democracia; Sindicato Jornalistas Profissionais Município do Rio de Janeiro; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
NOTA CONTRA AS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE NA REUNIÃO COM EMBAIXADORES
O Instituto dos Advogados Brasileiros vem reafirmar o seu compromisso em defender de forma intransigente os mecanismos garantidores do processo eleitoral para escolha democrática pelo voto dos candidatos que irão ocupar cargos públicos em 2022 pela participação cidadã.
Nos países de tradição democrática é dever constitucional de todo chefe de estado defender as instituições nacionais, a independência dos poderes e os valores da República.
As declarações do Presidente da República proferidas em reunião por ele convocada com embaixadores de vários países, onde repetiu o discurso infundado de questionamento ao processo eleitoral e, mais uma vez, atacou os Ministros do STF e do TSE, confirma o reiterado propósito do Presidente em deslegitimar os poderes constituídos, as urnas eletrônicas e o papel da Imprensa.
A fala do Presidente envergonha o país diante da comunidade internacional, desinforma a opinião pública e visa delinear um cenário de instabilidade institucional, que venha a motivar um insano ato de ruptura constitucional.
Neste momento sensível da história brasileira, é papel das instituições da sociedade civil defender a lisura histórica do processo eleitoral eletrônico e depositar integral confiança na condução do TSE, a fim de assegurarmos a segurança da institucionalidade da transição democrática decorrente do resultado das eleições.
O IAB não se cansará de repetir que é imperativo o respeito ao Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania, no exercício da cidadania e no pluralismo político, e não irá desistir de denunciar e combater qualquer manifestação que venha a alimentar o descrédito às eleições e à democracia.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
Sydney Sanches
Presidente
COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DAS ELEIÇÕES E
DA LIBERDADE DE IMPRENSA
