O Instituto Combustível Legal (ICL) ressalta a importância do acordo entre a Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo e a Procuradoria do Estado, que estabelece o compartilhamento das bases de dados para agilizar a cobrança de pessoas inscritas na dívida ativa do estado, avaliada em R$ 360 bilhões.
Além de conferir mais eficiência às atividades da administração tributária, a medida combate à sonegação fiscal, um grave problema que afeta o mercado de combustíveis. Hoje estima-se que as perdas com sonegação e inadimplência ultrapassam R$ 14 bilhões anualmente.
Combater a sonegação é uma das principais bandeiras do instituto. “Um dos trabalhos que o ICL vem fazendo desde sua fundação é buscar soluções estruturais para mitigar os problemas de sonegação e inadimplência e uma das formas de fazer isso é utilizar inteligência e o compartilhamento das bases de dados. Essa parceria do Governo de São Paulo é um exemplo do que deveria ser feito em todo o país”, afirma o diretor do ICL, Carlo Faccio.
