Matheus Falivene, mestre em direito penal – Foto: Acervo Pessoal
Eleições encerradas, urnas 100% apuradas e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está eleito para seu terceiro mandato como presidente do Brasil.
Durante a campanha, muito se questionou o fato do então candidato não apresentar seu plano de governo. O tema segurança, por exemplo, é o carro-chefe dos candidatos para se aproximar dos eleitores e indicar sua linha de governo ao mercado e organismos nacionais e internacionais.
No atual governo, em que presidente e vice são militares da reserva, houve maior protagonismo sobre posse de armas. Acreditando aumentar a segurança da população, foram publicados dezenas de decretos para facilitar o acesso da população civil a elas.
Já o presidente eleito, durante a campanha, disse que poderia recriar o Ministério da Segurança Pública e, dentre as propostas, retomar as ideias do Estatuto do Desarmamento.
O mestre em Direito Penal, Matheus Falivene, diz que, geralmente, a esquerda é associada às pautas libertárias no campo do Direito Penal, como, por exemplo, o Direito Penal mínimo e o garantismo penal.
“Essa tese é reforçada pelo discurso dos partidos que, em regra, dão muita relevância às causas sociais”, diz o advogado.
Contudo, pondera Falivene, enquanto esteve no poder, o PT representou aquilo que se denomina de esquerda punitivista.
“Durante o primeiro governo Lula foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas leis, extremamente punitivistas, como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Drogas, esta, responsável pelo atual problema do encarceramento em massa”, entende o penalista.
Para o advogado, “ao contrário do que muitos pensam, não há um horizonte auspicioso no novo governo do Partido dos Trabalhadores, pelo menos no campo penal”, conclui Falivene.
