O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, fala com a imprensa no Centro de Eventos e Convenções Brasil, em Brasília (Foto: Antônio Augusto / Secom / TSE)
O Partido Liberal (PL), que tem o presidente em fim de mandato Jair Bolsonaro como principal filiado, tem 24 horas para fazer o aditamento da petição na qual pede a anulação de votos das eleições de outubro. A decisão partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (22).
A legenda entrou com representação no TSE para anular votos de algun s modelos de urnas eletrônicas nas eleições do segundo turno, que foram vencidas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No documento, o PL aponta para um suposto mal funcionamento de algumas urnas eletrônicas usadas no pleito passado.
“Em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022 foram verificadas inconsistências”, cita o documento entregue pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Em resposta ao pedido, o ministro Alexandre de Moraes pediu que o partido apresente a relação de urnas supostamente defeituosas nos dois turnos, alegando que as urnas também foram usadas no primeiro turno.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 horas”, decidiu o ministro.
A justificativa do PL
Segundo o presidente do PL, um laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais. As falhas teriam ocorrido apenas no segundo turno das eleições, em cinco dos seis modelos usados.
“Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse Costa Neto.
O relatório aponta que, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.
“Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral”, argumentou o político.
O Instituto Voto Legal é investigado pela corregedoria geral da Justiça Eleitoral e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das “Fake News”, sendo suspeito de agir deliberadamente para descredibilizar o TSE e tumultuar o pleito, a partir de dados apresentados “sem aprofundamento” e baseados em especulações.
