TCE-MS participa de debate sobre saneamento rural

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O engenheiro Ruhan Lima, coordenador de projetos da Consultoria de meio ambiente do TCE-MS, representou na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, na abertura do Ciclo de Seminários Gestão de Conflitos pelas Agências Reguladoras e Workshop de Saneamento Rural, realizado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), em parceria com a Pauta 3.

Prefeitos e representantes de diferentes órgãos ligados à área do saneamento participaram do workshop para tratar sobre as diretrizes e os desafios para a universalização da água e esgoto na região compreendida fora das áreas urbanas das cidades.

O workshop de saneamento rural, realizado em parceria com a Funasa e Assomasul, tem o apoio do Tribunal de Contas. O engenheiro Ruhan explica que o novo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020 trouxe metas e prazos para a universalização do saneamento e que até 2033 todos os municípios e 90 por cento da população deve ser atendida com coleta e tratamento de esgoto sanitário e 99% deve ser atendida com abastecimento de água. “Nós temos metas e prazos desafiadores e ainda há uma grande lacuna a ser atendida no meio rural. O desafio para atendimento desses percentuais passa por inserir a figura do saneamento rural, incluindo os assentamentos, comunidades indígenas e quilombos. O TCE como órgão fiscalizador e indutor de boas práticas da gestão pública vem trabalhando junto com a Agems, com os municípios, um acompanhamento das metas e planejamento para atendimento desse marco legal do saneamento”.

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Presente a abertura, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja, enfatizou que na área de saneamento Mato Grosso do Sul fez a maior PPP do Brasil e que em cinco anos nós teremos basicamente 95% de coleta e tratamento de esgotamento sanitário tratado e, ao final da PPP, 100%. “Nós podemos agora fortalecer muito a questão do saneamento rural nos assentamentos, nas aldeias indígenas, nos quilombos, fortalecendo essa parceria. A bancada federal já disponibilizou recursos para a compra de 3 caminhões perfuradores de poços, aí a gente precisa fortalecer a estrutura e existem recursos tanto federal e estadual, pagamento de compensação ambiental, das multas que podem ser direcionados para essa área importante de fortalecimento das estruturas de saneamento rural. O grande desafio do momento é podermos levar às aldeias, assentamentos, distritos e quilombos, essa água tratada que com certeza vai melhorar bastante a qualidade de vida”.

O evento também trouxe à Campo Grande a presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região, desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, para a palestra Limites da Atuação Judicial nos Conflitos Estruturantes.

O diretor presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis, ressaltou que a resposta positiva ao chamamento feito para a discussão dessa pauta surpreendeu e demonstra o interesse no assunto. “Dentro do Marco do Saneamento, nós estamos estudando e trabalhando há algum tempo, envolvendo vários segmentos da sociedade, ouvindo e quero agradecer o Tribunal de Contas do Estado que é um parceiro nessa discussão. Nós temos várias áreas dentro do Estado, de assentamento, de quilombolas, indígenas que nós temos que pensar. O MS tem uma PPP para fazer o saneamento urbano e agora, dentro do Marco, nós vamos começar a discutir o saneamento rural. É uma necessidade e eu acredito que nós vamos avançar muito. Estamos dividindo o Estado em duas regiões para que possamos atender e chegar até esses locais com o saneamento que significa saúde, água e esgoto para que eles tenham qualidade de vida.”