Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande/MS. – Foto: Guilherme Rosa/Gabinete Digital/PR
O centro fornece atendimento humanizado e especializado às mulheres em situação de violência doméstica
A primeira unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB) foi inaugurada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O espaço, em funcionamento há sete anos, foi construído para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica de forma integral, humanizada e especializada. O centro funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive em finais de semana e feriados, facilitando o acesso das mulheres.
A iniciativa, liderada pelo Governo Federal, é executada por meio de parceria com gestores públicos locais. Na unidade de Campo Grande, já foram realizados, desde 2019, 573.360 atendimentos, entre eles: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Juizado da 3ª Vara, Promotoria, Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica, espaço de cuidado das crianças — brinquedoteca, alojamento de passagem, central de transportes, Patrulha Maria da Penha, Programa Mulher Segura do Estado (Promuse) e Serviço Psicossocial Continuado (Conti).
O local, além de receber mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, também atende àquelas que sofreram outras formas de violência, como importunação sexual, estupro, assédio sexual, cárcere privado, violência institucional, dentre outras. As vítimas recebem acompanhamento dos profissionais da CMB por meio de visitas domiciliares, monitoramento via telefone e contatos institucionais dentro e fora da casa. A Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande (MS), está localizada na Rua Brasília, S/N, Jardim Imá.
HISTÓRICO
A segunda Casa da Mulher Brasileira entrou em operação em Curitiba (PR), que já realizou, desde 2019, 115.190 atendimentos. Já em Fortaleza (CE), no mesmo período, foram 146.229. Em Boa Vista (RR), o número de atendimentos chega a 59.107.
Em 2019, foi inaugurada, em São Paulo, a quinta unidade da CMB, que, até hoje, já realizou 92.464 acompanhamentos. São Luís, no Maranhão, recebeu a sexta casa, inaugurada em 2020 e já realizou 167.039 atendimentos. O Distrito Federal recebeu a sétima CMB, em 2021, tendo já efetuado 6.219 atendimentos.
PERFIL
A formatação do projeto segue quatro perfis de construção física das unidades, baseados na densidade populacional da região. A Casa da Mulher Brasileira tipo I conta com uma área construída de 3,7 mil m², localizada em capitais e cidades com população acima de um milhão de habitantes. A tipo II tem uma área de 1,4 mil m² para atender locais com mais de 500 mil habitantes.
Já a Casa da Mulher Brasileira tipo III ocupa menor área construída – 390 m² – ofertando menor número de serviços, atendendo municípios de menor população – acima de 100 mil até 500 mil habitantes. A Casa da Mulher Brasileira tipo IV tem 190 m², com serviços disponíveis para locais com população de 50 mil até 100 mil pessoas.
Para o desenvolvimento do projeto, o Governo Federal fica responsável pelos projetos de engenharia das edificações e da organização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os estados — todos convocados a participar. Esse documento oficializa a participação dos estados. Além disso, o ACT relaciona e une os órgãos federativos que serão os responsáveis pela operacionalização das unidades construídas.
COMO DENUNCIAR
As denúncias de violência contra a mulher também podem ser feitas, de forma anônima, por outros canais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como o Ligue 180. Durante o atendimento, a mulher também recebe informações sobre a rede de atendimento e orientações sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita. Também existe canal para denúncias no Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
