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A Justiça Federal decretou na tarde desta segunda-feira (27) a falência da Indústria Chocolate Pan, empresa conhecida por fabricar ‘cigarros’ e ‘moedas de chocolate’. Em 2020, a companhia pediu recuperação judicial, porém oito meses depois, solicitou formalmente a autofalência.
De acordo com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo, a empresa vinha enfrentado dificuldades financeiras desde 2017. A situação piorou no período da pandemia da Covid-19, que obrigou o fechamento da empresa por vários meses.
O Juiz Marcello do Amaral Perino, da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, decidiu pela convolação, que é o termo jurídico para a transformação de um processo de recuperação judicial em falência.
Com a sentença expedida hoje, as atividades na indústria serão formalmente encerradas, e os prédios serão lacrados. Os funcionários serão dispensados e os bens serão leiloados para o pagamento dos credores (fornecedores e funcionários).
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Segundo o Juiz Marcello do Amaral Perino, a empresa é reconhecida como devedora contumaz dos tributos municipal, estadual e federal. Além disso, não estava com sua inscrição regularizada, e diante dos fatos, se fez necessário determinar a descontinuidade de funcionamento da Empresa Chocolates Pan.
“Nesta toada, de se relembrar que há mais de 20 (vinte) anos a recuperanda não recolhe regularmente seus impostos estaduais, conduta que se mostra contumaz e desleal para com seus concorrentes“, disse o magistrado.
A empresa possui 85 anos e quatro filiais. Foi fundada por Aldo Aliberti e Oswaldo Falchero, em São Caetano do Sul, no ABC Paulista, em São Paulo. Sua sede funcionava na Rua Maranhão, nº 835.
Em 2016, a empresa foi adquirida pelo Grupo Brasil Participações, que não conseguiu reerguer a indústria.
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Com informações das Agências Brasil e Estado
