As ações que compreendem o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foram apresentadas aos membros da Academia Brasileira de Educação (ABE), Dr. Ronaldo Mota, ao ex-senador da República, Professor Pedro Chaves e à diretora-presidente da Faculdade Insted, Neca Bumlai. Eles foram recebidos pelo presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, pelo procurador-geral do MPC, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e por técnicos da Corte de Contas, na manhã desta sexta-feira (5).
O Programa foi instituído pela Corte de Contas de MS, por meio do Projeto de Resolução 185/2023, e aprovado pelos conselheiros em sessão do Pleno realizada no dia 19 de abril.
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O projeto-piloto é inédito na história da Corte de Contas de MS, e envolve diversas ações específicas para estimular as políticas públicas pontuadas no Pacto Nacional Pela Primeira Infância. O objetivo é produzir resultados reais, efetivos, em benefício da 1ª infância em Mato Grosso do Sul, principalmente relacionado aos primeiros mil dias de vida, compreendendo da gestação até os dois anos de vida da criança.
Na apresentação do Portal da Primeira Infância do TCE-MS, a chefe da Diretoria de Comunicação Institucional do TCE-MS, Alexsandra Oliveira, ressaltou que o Pacto Nacional, aprovado pelo Ministério da Educação, está voltado principalmente para dois pilares, saúde e saneamento, e que, no caso de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas, por meio do Programa Integrado, vai ampliar os pilares, contemplando também outras áreas, como educação, saúde, infraestrutura, segurança.
Alexsandra explicou que inserido ao Portal da Primeira Infância do TCE-MS, um outro portal será disponibilizado – o Portal da Transparência. Por meio dele, os gestores públicos dos municípios que aderirem ao Programa do Tribunal de Contas vão poder informar quais dificuldades estão tendo para cumprir com os requisitos de educação da primeira infância de seus respectivos municípios.
“Com as irregularidades apontadas pelos auditores de controle externo que fiscalizam a educação desses municípios, por meio do portal de transparência inserido no Portal da Primeira Infância do TCE-MS, esses gestores poderão informar quais dificuldades estão tendo, e com essas informações a Corte de Contas trabalhará como um parceiro do gestor público, orientando, auxiliando-o para que solucione esses problemas”, explicou Alexsandra.
“O objetivo maior desse programa desenvolvido pelo Tribunal de Contas, com esse Portal da Primeira Infância, é fazer com que no futuro a gente não tenha essa desigualdade social tamanha por falta de educação. Com esse projeto, o Tribunal de Contas de MS assume uma missão muito importante e que ficará na história de nosso Estado”, declarou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
Membro da Academia Brasileira de Educação, o professor Ronaldo Mota ficou entusiasmado com as diversas ações que o projeto criado pelo TCE-MS vai proporcionar na educação do Estado. “Indicadores mostram que para impactar no futuro da vida profissional de alguém, a primeira infância tem que ser muito bem trabalhada, então o TCE-MS está no caminho certo desenvolvendo esse programa”, declarou.
Para o professor Pedro Chaves a proposta do programa voltado para a primeira infância é importante porque tudo depende dessa primeira fase da vida. “O Tribunal de Contas assumindo essa política de melhoria do ensino de 0 a 6 anos será excelente não somente para o Estado, mas também para toda a população brasileira, o TCE-MS está de parabéns”.
“O que vimos aqui hoje é uma iniciativa de extrema relevância, fantástica que vai impactar positivamente na educação da primeira infância. Parabenizo ao presidente do TCE e toda sua equipe por ter esse olhar tão sensível na educação infantil”, ressaltou Neca Bumlai, diretora-presidente da Faculdade Insted.
Fiscalização – Mais Educação
Na reunião, o auditor de controle externo e chefe da Divisão da Educação, Marcos Camillo teve um aparte. Ele mostrou os resultados obtidos com a fiscalização realizada pelo TCE-MS, na semana passada, quando participou de uma ação coordenada nacional, organizada pela Atricon e pelo TCE de São Paulo. A ação mobilizou os 32 Tribunais de Contas do País que realizaram fiscalizações concomitantes, para a verificação da estrutura física de escolas urbanas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil.
“O que se apresentou hoje foi o primeiro passo para que o Tribunal de Contas coloque em prática essa política pública muito importante para nossa população, que teve como origem a adesão ao Pacto Nacional. As diretrizes definidas neste pacto estão sendo planejadas por cada Corte de Contas de acordo com a realidade de seu estado. E com o trabalho concomitante da fiscalização das estruturas físicas com o processo de aprendizagem, em parceria com a Academia Brasileira de Educação, que é quem domina e tem a expertise necessária para que a gente possa contribuir com esse processo”, finalizou o conselheiro-substituto, Célio Lima de Oliveira.
Participaram também da reunião o diretor da Secretaria de Controle Externo, Eduardo dos Santos Dionizio; a coordenadora da Escola Superior de Controle Externo, professora Sandra Rose; o diretor da Consultoria Jurídica, André Puccinelli Júnior; e a professora Alessandra Pesente.
