Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal realizou audiência pública sobre a urgência de construção do Hospital Público Municipal, que contou com a participação ativa de diversos representantes políticos e sociais. A iniciativa foi da vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, e teve o apoio dos vereadores Ayrton Araújo (PT), Junior Coringa (PSD) e Ademir Santana (PSDB).
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“Campo Grande é uma das poucas capitais do Brasil que não tem hospital público municipal. Quem nos ouve precisa saber que a Prefeitura não possui leitos hospitalares próprios. Toda internação, cirurgia e tratamento que necessite de leito hospitalar, a Prefeitura de Campo Grande tem que comprar da rede privada, filantrópica, ou até mesmo do Regional e do Hospital Universitário”, apontou a vereadora Luiza Ribeiro.
A vereadora também ressaltou a escassez de leitos hospitalares na capital que está bem abaixo das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). “De acordo com os últimos levantamentos, a oferta de leitos hospitalares na capital é de apenas 1,6 leitos por mil habitantes, enquanto a OMS recomenda de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes. É evidente que há uma necessidade urgente de aumentar a oferta de mais leitos hospitalares para garantir um atendimento de qualidade à população”, disse.
Durante a audiência, foram abordados tópicos como financiamento, prazos e a infraestrutura planejada para o Complexo Hospitalar Municipal. Além disso, foram ouvidas as preocupações e sugestões da população, visando a construção de um hospital que atenda às necessidades da comunidade de forma eficiente e acessível.
O superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Dr. Ronaldo Costa, afirmou que os municípios devem garantir o acesso à saúde. “Se a cidade quer ser grande, tem que ter a grandeza de assumir o que a população precisa. Os municípios, estados e União tem que assumir a garantia da oferta à saúde. Esse complexo tem que ter leito, ressonância, laboratórios, lavanderia, estrutura de engenharia clínica, todos os serviços necessários para minimizar os gastos de serviços privados e atender as pessoas que mais precisam”, afirmou.
Na semana passada a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes e o secretário municipal de saúde, Dr. Sandro Benites anunciaram a construção do Complexo Hospitalar no prazo de 12 meses. Apesar do anúncio, os representantes do Executivo Municipal não compareceram à audiência para apresentar o projeto.
“Mesmo que a prefeita tenha anunciado, o mais importante é fazer essa discussão, explicar e cobrar da prefeitura os documentos que comprovem a veracidade. Uma obra dessa demora. Não precisamos de lançamento. Tem que fazer. Temos que correr atrás para ver se realmente acontece. A Câmara é a casa do debate. Aqui nasce as decisões que envolvem a sociedade”, apontou o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, presidente da Câmara.
A promotora da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, Daniela Costa da Silva, lembrou que a falta de leitos é um problema antigo na Capital. “O MPE sabe dessa necessidade de leitos em Campo Grande. Essa necessidade não é algo atual, e essa discussão já tem sido feita há bastante tempo”, informou que a Promotoria da Saúde ajuizou Ação Civil Pública pedindo a condenação da Prefeitura a construir um hospital público municipal em Campo Grande.
Estiveram presentes também na audiência usuários do SUS e conselheiros municipais de saúde que denunciaram os problemas do sistema de regulação e a falta de, aproximadamente, 80 tipos de remédios nas farmácias das UBS.
A audiência pública foi um passo significativo na busca de soluções para os desafios enfrentados na área da saúde em Campo Grande. A partir das discussões realizadas, a Câmara Municipal vai instaurar uma Comissão para acompanhar esse processo de construção do Complexo Hospitalar Municipal, para avançar com maior clareza e eficácia, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os cidadãos. Também serão solicitadas audiências com a Ministra da Saúde Nísia Andrade e com o Governador Eduardo Riedel para tratar sobre esse assunto.
