As imagens de satélite têm se tornado uma tecnologia cada vez mais presente em diversos setores da economia, oferecendo uma variedade de aplicações que melhoram a eficiência dos processos, a gestão e a produtividade em campo. No Brasil, toda instituição pública, seja da esfera federal, estadual, municipal ou distrital, pode ter acesso a essa tecnologia por meio da adesão à RedeMAIS, a rede do Programa Brasil MAIS (Meio Ambiente Integrado e Seguro).
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O programa é um dos projetos estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), da Polícia Federal e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e fornece uma solução única com imagens de satélites diárias de alta resolução e alertas de detecção de mudanças disponibilizados via Plataforma Web. A RedeMAIS conta hoje com mais de 330 instituições governamentais cadastradas, somando mais de 60.000 usuários.
A RedeMAIS representa um avanço imenso na eficiência operacional de centenas de instituições públicas do Brasil, gerando resultados e um impacto sem precedentes em relação ao uso de tecnologias de sensoriamento remoto para adquirir, processar e embasar processos e decisões técnicas jurídicas e socialmente mais consistentes.
O interesse pela tecnologia disponibilizada e pela adesão à RedeMAIS cresce em ritmo acelerado. Apenas em 2023 o número de usuários ativos na Plataforma Web do Programa teve um aumento superior a 100%, onde em 31/12/2022 eram 28.555 usuários e agora em outubro são mais de 60 mil usuários.
Em junho 2023 aconteceu o primeiro encontro nacional de usuários, um marco que reuniu mais de 100 instituições públicas, de diferentes níveis de governo e representadas por mais de 350 participantes que atuam diariamente no monitoramento, fiscalização e combate aos crimes ambientais e outros ilícitos. Além disso, o evento contou com 80 palestrantes especialistas e gestores de todas as regiões do Brasil para o compartilhamento de conhecimento e experiências associadas ao uso das tecnologias disponibilizadas pela RedeMAIS.
Casos de Sucesso:
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) utiliza as soluções disponibilizadas pela RedeMAIS em suas operações de monitoramento ambiental, combate a incêndios florestais e controle de enchentes. A plataforma desempenha um papel fundamental na análise e no acompanhamento de incêndios florestais, incluindo o incêndio no Parque Nacional do Distrito Federal no ano passado, que consumiu dez mil hectares de área e nas atividades de investigação e perícia para determinação das causas do incêndio no interior do Jardim Botânico de Brasília. As imagens de alta resolução espacial permitem identificar melhor a dimensão e delimitação das áreas queimadas, avaliar diariamente a evolução desses incêndios, além de fornecer informações cruciais para as tomadas de decisões operacionais.
“Com uma resolução de três metros para análise ambiental, a plataforma é essencial em nossa atividade. As imagens atualizadas permitem que os bombeiros cheguem mais rápido e com maior eficiência, o que reduz diretamente o tempo de resposta”, destaca João Henrique Corrêa Pinto, Major Bombeiro Militar no CBMDF. Além disso, o programa tem sido fundamental na elaboração de relatórios estatísticos anuais sobre áreas queimadas, proporcionando uma visão precisa do impacto ambiental, bem como na orientação e navegação dos operadores em campo.
O Estado de Mato Grosso tem aprimorado suas ações de fiscalização ambiental por meio do uso da plataforma de monitoramento, adquirida inicialmente em 2019 com recursos do Programa REM MT. Em 2020, o Estado do Mato Grosso aderiu à RedeMais, mantendo assim o acesso à plataforma e a todos os serviços disponibilizados aos usuários.
O trabalho conjunto da Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso e outros órgãos de fiscalização tem resultado em um aumento de mais 660% das autuações por desmate ilegal e outros crimes ambientais. Nos últimos anos, foi possível aplicar 14.423 autos de infração utilizando a tecnologia como braço direito das equipes. Mato Grosso saiu de 679 multas aplicadas de forma remota em 2018 para 5.004 em 2021. Entre 2019 e maio de 2023, 40% das multas aplicadas em Mato Grosso foram de forma remota, verificando as imagens precisas do antes e depois do desmatamento realizado, e 60% de forma presencial, a partir dos alertas de mudanças disponibilizados pela Plataforma. As multas aplicadas no período somam R$ 6,4 bilhões.
Segundo o tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar do estado de Mato Grosso – PMMT, “a utilização das imagens de alta resolução da Planet e dos alertas permitiu à equipe de fiscalização estadual melhorar significativamente sua eficiência, não apenas em termos de produtividade, mas também no combate ao desmatamento, garimpo ilegal e na apreensão de equipamentos, principalmente devido à nossa capacidade de agir no momento do flagrante”.
O Estado de Mato Grosso também apresenta desafios únicos devido à sua vasta extensão geográfica, com mais de 900.000 quilômetros quadrados e à limitação de recursos humanos. “A Plataforma nos dá uma possibilidade muito maior de ação em campo. Nossos policiais muitas vezes precisam cobrir longas distâncias, e as imagens permitem que eles vejam o que está acontecendo com precisão e com o timing adequado para resultados positivos em apreensões. Isso é muito positivo para nós”, destacou o comandante.
A Polícia Militar do Estado da Bahia tem intensificado suas ações de fiscalização ambiental com a utilização da plataforma. As operações de inteligência da Polícia Militar da Bahia são conduzidas pelo Comando de Operações de Inteligência, que utilizam a plataforma para a identificação de plantios ilícitos, com foco especial no norte do estado.
Segundo Dáfini de Oliveira Nascimento, 1ª Tenente da Polícia Militar da Bahia, o uso das imagens tem sido fundamental nesse processo. E fortalece as operações de fiscalização ambiental, contribuindo para a segurança e preservação do meio ambiente no estado. “A constante atualização das imagens é essencial para o trabalho de inteligência, permitindo a detalhada análise de ambientes específicos, especialmente em regiões remotas, com cerca de 90% dos casos resultando em prisões ou erradicação dos plantios ilícitos”, explica.
A Polícia Militar da Bahia também colabora com outras unidades, principalmente na área de reconhecimento operacional. Por exemplo, o Canal oficial da CIPE-CAATINGA – Companhia Independente de Policiamento Especializado – da Polícia Militar da Bahia, que executa as diversas variáveis de policiamento ostensivo, sendo referência nacional na disseminação da cultura de operações policiais em ambiente de caatinga. A plataforma também tem se mostrado valiosa na documentação de obras e eventos, além de contribuir para a melhoria da produção de relatórios e na qualidade dos documentos produzidos pela Polícia Militar da Bahia.
A Guarda Ambiental de Praia Grande, no litoral paulista, intensificou suas operações contra o desmatamento, crimes ambientais e invasões de terras ao aderir à RedeMAIS. A Guarda atua principalmente em áreas de preservação do bioma mata atlântica, incluindo o Parque Estadual Serra do Mar – Núcleo Itutinga Pilões, Parque Estadual Xixová-Japuí, os remanescentes de Restinga e Manguezal, realizando ações que visam proteger estes sensíveis ecossistemas, que somados representam 68,7% do território da Cidade.
Para o inspetor-chefe da Guarda Ambiental de Praia Grande, Fábio Barbatano Marques, o uso das imagens de satélite e alertas disponibilizados pela RedeMAIS, tem sido fundamental para a detecção de mudanças na cobertura do solo e atividades ilícitas.
“Essa tecnologia tem facilitado o planejamento operacional de diversas frentes de trabalho e apesar de ser uma ferramenta relativamente nova, a comunidade já compreende que a fiscalização também ocorre de forma virtual. Isso gera confiança ao trabalho que é cada vez mais efetivo contra a ocupação desordenada e outras atividades ilícitas”, explica.
A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), que atua na proteção ambiental especializada e na prevenção de invasões em áreas públicas, aderiu ao Programa há dois anos. Em 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte, em conjunto com a Guarda Municipal, propôs na Justiça ação contra uma mineradora que operava de forma irregular na Serra do Curral, localizada no trecho que faz divisa de Belo Horizonte com o município de Sabará. A Serra do Curral é um patrimônio da capital.
No período de abril a junho de 2020, foram extraídas 283.228 toneladas de minério do local, quantidade bem próxima do limite de 300.000 toneladas autorizado pela Guia de Utilização ilegalmente expedida. Além disso, é feito o monitoramento de áreas municipais sobre pressão de invasões, por exemplo, a região do Isidoro, localizada no extremo Norte do município de Belo Horizonte, na divisa com o município de Santa Luzia, abrangendo uma área total de 9,5 milhões de m². E o Parque Municipal Jacques Cousteau, na Regional Oeste, onde cerca de 80% de sua extensão é de cobertura vegetal, composta por espécies nativas e exóticas, em avançado grau de regeneração, além de conter curso hídrico.
Crislem Martins, coordenador do Departamento de Meio Ambiente (DMA) da GCMBH, destaca que a parceria tem sido bem-sucedida na integração de tecnologia para reforçar os trabalhos de fiscalização e preservação do meio ambiente em Belo Horizonte. “Utilizamos a Plataforma da RedeMAIS para otimizar nossas operações de proteção ambiental. Por meio dessa tecnologia, conseguimos apoiar nossas equipes em campo de maneira mais ágil, eficiente e melhorar a execução de seus processos.”
Os casos de uso apresentados anteriormente são apenas alguns exemplos de como instituições da Segurança Pública estão utilizando as imagens de satélite e os alertas de mudanças disponibilizados pela RedeMAIS. Atualmente, são mais de 53 mil servidores públicos pertencentes a mais de 170 instituições de Segurança Pública das esferas federal, estadual, municipal e distrital de todos os estados do Brasil acessando e utilizando os dados da RedeMAIS para o combate aos crimes ambientais e outros ilícitos.
Acesso a Plataforma Web: Link
