O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rebateu nesta quinta-feira (23) as críticas feitas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF e juízes das cortes superiores.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Foto: Ansa)
“Tomamos uma decisão dentro da nossa atribuição constitucional de legislar com base em critérios, anseio social, buscando alterar a Constituição Federal para garantir algo simples e básico.
Não quero permitir polêmicas em torno de um tema que tem clareza técnica”, disse.
“O que fizemos foi garantir que uma lei concebida pelos representantes do povo nas duas casas do Legislativo após passar por comissões e debates e sancionada pelo presidente só possa ser declarada inconstitucional pelo colegiado do STF”, disse o senador.
Para ele, a PEC aprovada não tem “nada diferente disso”: “A individualidade de um ministro não pode declarar uma lei inconstitucional”.
“Não admito que se queira politizar e gerar problema institucional com um tema que não constitui enfrentamento, retaliação, é puramente técnico e de aprimoramento da Justiça do nosso país. Tenho convicção da coragem cívica e do papel institucional do STF, mas o Senado tem a mesma coragem cívica e o mesmo papel institucional”, concluiu Pacheco.
