A Abrasel, em ação conjunta com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em 2023 para ampliar o alcance das empresas que poderiam ser beneficiadas pelo Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão veio à tona com a publicação da MP nº1.202 na última semana, que revoga os incentivos fiscais do Programa. Agora, a Abrasel solicitou uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a atual situação do setor e o quão afetado pode ser com a Medida Provisória.
A medida provisória assinada pelo presidente revoga trecho da lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – Foto: Freepik / Divulgação
Instituído por meio da Lei nº 14.148/2021, o Perse estabeleceu, dentre outras medidas para reduzir o impacto sofrido durante a pandemia da covid-19, alíquota zero de tributos federais para as empresas do setor de eventos enquadradas no regime de lucro real e presumido, dentre elas, bares e restaurantes. Porém, só podem usufruir do Programa aquelas que estivessem inscritas no Cadastur até março de 2022.
“Entendemos a intenção do governo, mas as mudanças no Perse vão prejudicar fortemente o setor, que pagou uma conta injusta e desproporcional para o bem-estar coletivo durante a pandemia e segue tentando se recuperar. No ano passado já havíamos entrado com uma ação no STF pedindo a ampliação dos benefícios do Perse aos bares e restaurantes que não estavam no Cadastur até agosto de 2022. Agora, com a publicação da MP que pode revogar o benefício, a Abrasel vai procurar o ministro Haddad para apresentar a atual situação dos estabelecimentos e como esta medida pode afetá-los ainda mais. Estamos confiantes com a abertura dada pelo ministro para conversar conosco e vamos trabalhar para entender de que forma podemos equacionar”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Pesquisa recente da Associação apontou que 57% das empresas do setor operaram sem fazer lucro, sendo que 23% realizaram prejuízo e 34% em equilíbrio. Além disso, 38% têm dívidas em atraso.
