Os crimes digitais, como a divulgação de fotos íntimas na internet, estão se tornando cada vez mais comuns. É importante conscientizar as pessoas sobre os perigos e as consequências legais e emocionais envolvidas. Os riscos associados a essa prática, que pode resultar em extorsão, violação de privacidade e danos emocionais significativos.
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Segundo o advogado, especialista em Lei Geral de Proteção de Dados e coordenador do curso de Direito da Faculdade UNINASSAU Olinda, Wilson Sena, o principal ponto de preocupação reside na falta de controle sobre o destino dessas imagens uma vez que são compartilhadas online. “No cenário atual, onde a privacidade muitas vezes é comprometida, a divulgação não autorizada de fotos íntimas pode resultar em sérios danos emocionais e até mesmo legais. A disseminação dessas imagens sem consentimento, muitas vezes conhecida como “golpe dos nudes”, tem sido alvo de investigações policiais em várias regiões do Brasil”, diz.
A divulgação não autorizada de fotos íntimas pode ter sérias consequências para as vítimas, incluindo chantagem, difamação e até mesmo danos à reputação pessoal e profissional. Esse tipo de crime digital afeta pessoas de todas as idades e origens, e a sociedade precisa estar ciente dos perigos envolvidos no compartilhamento de conteúdo privado online.
“Desde 2018, compartilhar imagens íntimas sem consentimento é considerado crime de acordo com duas leis que alteraram o Código Penal. A Lei Rose Leonel (13.772/18) criminaliza o registro não autorizado de conteúdo íntimo, com pena de seis meses a um ano de reclusão. Além disso, a Lei 13.718/18 tipifica cenas de estupro e prevê aumento de pena se o crime for motivado por “pornografia de vingança”, envolvendo a divulgação com intenção de humilhar a vítima“, explica o coordenador.
“O “revenge porn” e o cyberbullying, frequentemente originados a partir dessas imagens, são abordados como problemas sociais crescentes. Com isso é importante a educação digital, para evitar que indivíduos se tornem vítimas ou perpetradores desses crimes, ressaltando a necessidade de uma abordagem proativa”, explica o professor.
É fundamental que os usuários da internet estejam cientes dos riscos associados à divulgação de fotos íntimas e ajam com responsabilidade ao compartilhar conteúdo pessoal online. Além disso, é crucial que as autoridades intensifiquem os esforços para investigar e punir os responsáveis por crimes digitais, a fim de garantir a segurança e proteção das vítimas.
“A conscientização sobre os riscos dos crimes digitais é essencial para a prevenção e combate a essa forma de violência virtual. Recomento práticas seguras de uso da internet, ajustes nas configurações de privacidade, a denúncia imediata de atividades suspeitas e o apoio às vítimas de crimes cibernéticos”, finaliza Wilson Sena.
