Nesta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública com o tema “Campo Grande Livre de Agrotóxicos”. Proposta pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, a audiência teve como objetivo debater o Projeto de Lei Complementar nº 928/2024, de autoria da vereadora, que está em tramitação. Este projeto visa instituir e definir como Zona Livre de Agrotóxicos as produções agrícola, pecuária e extrativista, além das práticas de manejo dos recursos naturais no município de Campo Grande.
Vereadora Luiza Ribeiro – Foto: Acervo Pessoal
A audiência contou com a participação de especialistas, doutores e ambientalistas que discutiram os impactos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde pública. Conforme alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso intenso de agrotóxicos pode causar danos significativos e irreversíveis ao meio ambiente, como a degradação e a contaminação do solo, água, fauna e flora. A vereadora Luiza Ribeiro destacou: “Não faltam evidências científicas e empíricas que comprovam os efeitos negativos do uso de agrotóxicos. Sua contaminação sobrepassa o perímetro do campo, afetando não apenas os trabalhadores rurais, mas também o meio ambiente e os consumidores de alimentos com contaminação residual.”
A professora Alexandra Penedo, da UFMS, enfatizou a ubiquidade dos agrotóxicos e a necessidade urgente de regulamentação. “O agrotóxico está em todos os lugares. Não temos como conter e ele se dispersa pelo ambiente. Por isso, é importante ter uma legislação que regulamente o uso nas cidades. Ele afeta a saúde humana, a flora e a fauna“, alertou.
O médico Ronaldo de Souza Costa, superintendente estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, também apoiou a proposta. “Enxergamos no consultório as consequências desse sistema produtivo. O agrotóxico entra na corrente sanguínea e causa muitos problemas à saúde. Se queremos acabar com os agravos decorrentes dos agrotóxicos, precisamos eliminá-los“, afirmou Costa.
A advogada e ambientalista Giselle Marques ressaltou a importância histórica do projeto. “Vai melhorar muito a saúde pública e a proteção ambiental na cidade. Precisamos levar essa discussão para as entidades, sindicatos e organizações não-governamentais.”
Alcides Fernandes Neto, presidente da Asulpoa (Associação Sul-mato-grossense de Produtores Orgânicos e Agroecológicos), destacou a importância de priorizar alimentos saudáveis. “Nós somos aquilo que alimentamos. Se consumimos algo que vem da água ou do alimento contaminado, nossa saúde será prejudicada“, disse Neto.
A produtora agroflorestal Caroline Yumi apontou a agrofloresta como uma alternativa viável. “Nós, produtores, precisamos cumprir a função social da terra. O agronegócio prioriza apenas os lucros. Precisamos produzir alimentos saudáveis para toda a população.”
Douglas Cavalheiro, do Movimento Sem Terra, alertou sobre a pulverização dos agrotóxicos. “Nossos rios estão todos contaminados. Os grandes produtores aplicam os agrotóxicos com aviões e drones, contaminando também nossas produções orgânicas.”
Valmedir Laura, pesquisador da Embrapa Gado de Corte, apresentou um contraponto sobre o uso de agrotóxicos. “O Brasil é o país que mais usa agrotóxicos, mas se calcular a quantidade por hectare ou por quilo de alimento produzido, é menor. O que falta é educação para o uso correto.”
A vereadora Luiza Ribeiro concluiu: “Considerando tratar-se de um problema coletivo, com base no princípio da função socioambiental da terra e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, debater o Projeto de Lei Complementar nº 928/2024 é de suma importância e relevância para a sociedade, sobretudo a campograndense.”
