O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria do TCE-MS, Álvaro Scriptore Filho, participou, nos dias 10 e 11 de julho das reuniões iniciais do Grupo de Trabalho de Participação Cidadã, no âmbito do Plano do Projeto “Esfera Cívica”, idealizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em conjunto com os Tribunais de Contas dos estados do Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Sergipe; além dos Tribunais de Contas dos municípios da Bahia, Goiás, Pará e São Paulo, que compõem a Rede Integrar.
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O Projeto, que possui caráter preventivo, informativo e colaborativo, pretende desenvolver, em conjunto com os Tribunais de Contas participantes, uma plataforma eletrônica destinada aos conselheiros da área da saúde e de alimentação escolar, com o objetivo de auxiliar os Conselhos Municipais em suas atividades de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas municipais.
Para tanto, o Projeto Piloto visa testar o tratamento e a resolução de alertas por meio de protótipo da plataforma eletrônica desenvolvia no âmbito da “Esfera Cívica”, por meio da participação voluntária dos Conselheiros Municipais de Saúde (CMS) e de Alimentação Escolar (CAE), dos Gestores Municipais da Saúde e da Educação e dos Controles Internos Municipais.
No âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, após análise dos requisitos necessários à participação, efetuada pela Ouvidoria do Tribunal de Contas sob a supervisão do ouvidor, conselheiro Flávio Kayatt, foram selecionados os municípios de Bandeirantes e Bodoquena para participação no Projeto Piloto, tendo seus controladores internos encaminhado os dados dos representantes indicados pelos gestores municipais, além de conselheiros municipais.
A importante iniciativa, encampada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Ouvidoria, é um importante passo na consecução dos objetivos institucionais da Corte de Contas, destacando o caráter pedagógico de sua atuação.
