A universalização do saneamento é sinônimo de qualidade de vida e desenvolvimento econômico. O avanço da infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário transforma uma comunidade desprovida desses instrumentos de inclusão social e saúde. De acordo com os indicadores do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022, 32 milhões de pessoas vivem sem água potável e aproximadamente 90 milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto.
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O novo marco legal do saneamento traz ferramentas para o avanço da infraestrutura, até mesmo atendendo às comunidades mais pobres do país. A tarifa social é um benefício que garante descontos para os consumidores de serviços públicos de baixa renda. O Governo Federal acaba de sancionar a Lei 14.898/2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. A nova legislação garante desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m3) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuem membros com deficiência ou idosos recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BCP).
Apesar dessa conquista importante para os mais pobres, o avanço da infraestrutura do setor ainda está distante das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços até 2033. As dificuldades são muitas, principalmente para o atendimento das demandas das populações abastecidas por sistemas precários ou por ligações clandestinas de água e despejo irregular de esgoto.
Alguns programas têm oferecido soluções para estes problemas, como é o caso do Água Legal, uma iniciativa da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp). O programa tem contribuído para a oferta de água de qualidade, redução da mortalidade infantil e de doenças relacionadas à contaminação para a população residente em áreas de vulnerabilidade social, com ocupação desordenada e irregular, principalmente na região metropolitana de São Paulo.
Um dos primeiros passos do Programa é conscientizar a população, por meio de visitas porta a porta, esclarecendo os benefícios da ligação oficial de água, bem como realizar ações nas escolas e outras instituições da localidade. Além de contribuir para a saúde, o Água Legal ajuda diminuir dos impactos ambientais e sociais, levando cidadania para população com a emissão de comprovante de endereço, o que seria equivalente ao Registro Geral (RG) das famílias.
A redução das perdas de água geradas pelos “gatos” instalados pelos moradores é outra conquista do Programa. Essas gambiarras provocam ainda a diminuição da pressão na rede de água nas regiões vizinhas, podendo, inclusive, deixar esses bairros sem abastecimento. O desperdício de água é um dos maiores problemas nas cidades brasileiras. Aproximadamente 40% da água tratada, volume suficiente para abastecer 7,8 mil piscinas olímpicas, todos os dias, é perdida no país.
O Se Liga na Rede é outro programa importante para o alcance das metas do Novo Marco do Saneamento Básico, com execução de obras dentro dos imóveis de famílias de baixa renda, garantindo a ligação à rede de esgoto. A comunidade também participa diretamente da sua implantação.
O alcance das metas do Novo Marco Legal do Saneamento é um desafio que temos pela frente. Levar infraestrutura adequada às populações mais pobres do país é mais do que garantir serviço indispensável. É oferecer qualidade de vida e dignidade às pessoas.
(*) Giovani Costa é engenheiro, Diretor Técnico-Operacional da Geribello Engenharia, Diretor de Projetos do SINANECO/SP e membro da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente).
