O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considerou uma vitória importante para o país a construção de consenso que permitiu a aprovação do texto-base da reoneração fiscal gradual de 17 setores da economia pela Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 11 de setembro. A aprovação foi referendada pelos parlamentares nesta quinta pela manhã.
Haddad: aprovação é retrato de amadurecimento político, de consenso construído com envolvimento de Governo Federal, Supremo, Senado e Câmara. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
O Brasil precisa reequilibrar as contas, só que tem que se fazer isso de forma criteriosa, para que as pessoas que dependem do Estado, de oportunidades, possam tê-las, e aqueles que não pagavam impostos, voltem a pagar”, disse Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Durante participação no Bom Dia, Ministro na manhã desta quinta-feira, Haddad enfatizou que o país precisa reequilibrar as contas, e que esse equilíbrio precisa ser conquistado de forma justa. “Tem que se fazer isso de forma criteriosa, para que as pessoas que dependem do Estado, de oportunidades, possam tê-las e aqueles que não pagavam impostos voltem a pagar”, afirmou o ministro.
Para ele, o argumento de que a desoneração nos moldes em que estava construído seria vetor para geração de empregos e de crescimento econômico não se concretizou na vida prática. “Pelo contrário, o país não cresceu, não gerou empregos, perdeu posições no ranking de maiores PIBs. Era a sexta economia do mundo, passou para a 12ª”, explicou, para justificar que o ajuste precisa ser feito da forma mais transparente, e sem prejudicar os setores efetivamente mais vulneráveis e que não têm lobby no parlamento.
Haddad ressaltou que o acordo foi resultado de uma costura a várias mãos, que envolveu o Supremo Tribunal Federal, parlamentares e técnicos do Governo Federal em busca de uma saída que permitisse manter o suporte a empresas de áreas estratégicas e sensíveis, mas que fosse capaz de enfrentar pressões em nome das prioridades efetivas para o crescimento econômico sustentável do país.
“É um processo de amadurecimento inclusive político, porque as pessoas às vezes reagem a mudanças necessárias e isso é natural. Numa democracia ninguém impõe a sua vontade. Nós vamos construindo consensos como o de ontem. Foi difícil, são mais de 10 anos tentando rever e ninguém conseguia. E chegou o momento, envolvendo o Supremo, o Senado, a Câmara, de pôr ordem nesse programa que custou mais de 200 bilhões de reais”, disse Haddad.
O ministro enfatizou que a contribuição do Governo Federal foi de dar apoio técnico e fazer mediações. “É uma construção, uma engenharia jurídica delicada em que agimos como coadjuvantes. O que o Executivo fez, como faz sempre, foi fazer a mediação necessária: Tesouro, Receita Federal, Secretaria Executiva, todo mundo se engajou para encontrar soluções. Porque no Brasil, você sabe, o pobre é o que mais paga imposto proporcionalmente à renda. E isso precisa ser revertido”, ressaltou o ministro.
O QUE É – O texto avaliado pela Câmara propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O projeto inclui várias medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de sua vigência, como atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, uso de depósitos judiciais e repatriação de valores levados ao exterior sem declaração. O texto prevê a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha de 2025 a 2027. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
