O governo brasileiro está implementando o bloqueio do uso dos cartões do programa Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas, conforme anunciado pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias. A medida já foi decidida e está em fase de implementação técnica, segundo o ministro, que fez a declaração após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Essa ação ocorre em conjunto com a jurisdição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas. Dias explicou que a regra será aplicada de forma geral, abrangendo tanto os cartões de crédito como os cartões do Bolsa Família, para evitar qualquer tipo de discriminação. No caso específico do Bolsa Família, além da regra geral, a Caixa Econômica Federal implementará um limite zero para o pagamento
O ministro destacou que as empresas de apostas legalizadas estão colaborando com o governo para bloquear esses pagamentos em suas plataformas. Ele também afirmou que o cartão do Bolsa Família continuará sendo usado para suprir as necessidades básicas das famílias, como alimentação, mas que o uso para jogos de azar não se enquadra nessa especificamente. A expectativa é que o bloqueio entre em vigor o mais rápido possível, com as conversas entre o governo e as empresas de apostas eletrônicas em andamento.
Estigmatização
O ministro Wellington Dias defendeu a importância de evitar a estigmatização dos beneficiários do Bolsa Família após a divulgação de um estudo do Banco Central que revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em agosto.
Ele destacou que, ao comparar com a população em geral, 52% dos brasileiros participam de jogos de apostas, enquanto entre os beneficiários do programa, apenas 17,5% o fazem, e apenas 1,4% usaram o cartão do programa para isso. Segundo Dias, é fundamental não demonizar os beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais, evitando preconceitos generalizados baseados nesses dados.
Lista
Segundo a atualização mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há 98 empresas, com 215 bets autorizadas a explorar as apostas de quota fixa em todo o território nacional. Outras 26 empresas estão autorizadas a operar apenas em alguns estados: cinco no Paraná, quatro no Maranhão, uma em Minas Gerais, oito no Rio de Janeiro e oito na Paraíba.
Em relação às cerca de 2.030 empresas e sites irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativar as páginas na última sexta-feira (11). A agência reguladora notificou cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país para suspender o acesso aos sites da lista negativa.
