A Crise Brasileira e a falta de um Projeto Político Nacional

O Brasil está parado política e economicamente, chegando ao ponto de ameaçar seriamente a estabilidade democrática e as conquistas sociais obtidas nas últimas décadas. De fato, embora no seu passado recente o País já tenha passado por várias crises, ora políticas e ora econômicas, nunca sofreu de ambas concomitantemente e em tal magnitude como no presente momento. Segundo opinião prevalente entre os especialistas, a desestabilização política é gravíssima e diretamente responsável pelo quadro de severa deterioração fiscal que assola a Nação. Em outras palavras, para liberar as amarras que impedem uma retomada do crescimento econômico do País, antes será preciso romper as travas que imobilizam politicamente o governo federal, corrigindo o desarranjo estrutural que impede um entendimento entre o executivo federal e o congresso nacional visando a adoção de projetos voltados para a recuperação da economia. Nessa questão, há consenso também que muito além do despreparo gerencial e administrativo da Presidente Dilma, o grande responsável pela sua falta de protagonismo é o fantasma da perda do mandato, o que no momento pode ocorrer tanto na esfera legislativa pelo resultado da votação do pedido de impeachment em curso no Congresso Nacional como também pelo julgamento favorável no TSE da ação que impugna o seu mandato por alegado abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.

Entretanto, é certo que quer seja pela via legislativa quer seja pela via judicial, a cassação do mandato da presidente será inegavelmente um processo longo, custoso e demorado, sujeito a inúmeras ações protelatórias e recursos, o que poderia arrastar uma decisão final para as vésperas da eleição de 2018. Ora, a população brasileira que está sofrendo há muito tempo com a alta do desemprego e agora também da inflação, não pode esperar tanto, e, portanto, aguarda ansiosamente pela harmonização dos poderes da república com vistas a uma solução rápida e efetiva para o grave problema econômico que atinge o país.

Assim, não há como negar que o país está em uma encruzilhada. Sem qualquer horizonte de mudança política e consequentemente de mudança econômica, a jovem democracia brasileira vem apresentando dificuldades para administrar satisfatoriamente uma questão tão complexa. Neste momento, o interesse nacional deve prevalecer, sempre respeitando a nossa Constituição Federal. Pois bem, é interessante notar que no discurso tanto do governo quanto da oposição, há um denominador comum – qual seja ambos defendem os próprios posicionamentos invocando o apoio do povo brasileiro – e isso certamente poderia ser usado para desarmar os espíritos e chegar ao entendimento. De fato, a presidente Dilma afirma constantemente que qualquer tentativa de retirá-la do palácio do planalto é um “golpe” contra a democracia, pois teria sido eleita pelo povo em 2014 para ocupar a presidência no período de 2015/2018, e, é em nome deste mesmo povo que lutará com todas as forças para impedir a cassação do seu mandato. Já a oposição acusa a presidente de ter dado um “golpe” nas instituições e no povo brasileiro, tendo em vista que a campanha política dela em 2014 foi pautada não só por crimes eleitorais (abuso de poder político e econômico) como também por inverdades a respeito do seu projeto de governo e, especialmente, quanto a real situação fiscal brasileira e projeções macroeconômicos para o futuro. Entende a oposição que a população votou na proposta de continuidade da política econômica do primeiro mandato do governo Dilma – bandeira da campanha de 2014 – e que se soubesse a verdade sobre o “teatro fiscal” criado nos últimos dois anos, embrião do atual quadro de recessão que se abateu sobre a nação, o resultado eleitoral teria sido diferente.

Ora, se é verdade que até o momento temos que aceitar que o pleito eleitoral de 2014 foi legítimo do ponto de vista formal (exceto se o TSE entender que ocorreu algum crime eleitoral, objeto do julgamento do pedido de cassação do mandato), respaldando a tese da presidente Dilma, é igualmente verdade que na campanha de 2014 o eleitor não recebeu informações honestas e fidedignas, impedindo uma adequada formação de juízo de valor sobre o real projeto de governo da candidata Dilma, gerando obviamente vício de consentimento nos eleitores e lançando um manto de ilegalidade material sobre o pleito, dando assim respaldo para a tese da oposição. Portanto, são dois pontos de vistas diametralmente opostos, porém, formados e defendidos a partir de um único evento, e nesse caso caberia ao eleitor através de uma Consulta Popular manifestar a sua vontade soberana escolhendo uma das correntes políticas. Essa Consulta precisaria ser simples, concedendo ao eleitor a possibilidade de escolha de uma das seguintes alternativas:

1) A presidente Dilma deve cumprir integralmente o mandato até o final de 2018.

2) O atual vice-presidente deve assumir a presidência governando até o final de 2018.

3) deve ser convocada nova eleição e o eleito e seu vice deverão cumprir mandato até o final de 2018.

Certamente nem governistas e nem oposicionistas fariam qualquer objeção quanto a oportunidade e conveniência dessa Consulta Popular. Pelo contrário, se de fato assumem falar em nome da maioria do eleitorado, nada mais justo que aceitem o escrutínio popular. Na verdade, a recusa de qualquer um seria o reconhecimento explícito da ausência de apoio do eleitor, e, portanto, da falta de legitimidade para atuar politicamente. Ademais, a Consulta Popular traria outras vantagens significativas:

1. a) Tornaria desnecessário dar seguimento não só ao julgamento do pedido de impeachment que tramita no Congresso Nacional como também ao julgamento do pedido de cassação do mandato que tramita no TSE. Não podemos esquecer que considerando o atual quadro de acirramento político e social, haverá aprofundamento desse fenômeno independentemente dos resultados, tendo em vista que se perdedora em qualquer esfera, a ala governista vai insistir na tese de “golpe”por desrespeito à vontade popular na eleição de 2014, e pelo contrário, se perdedora a ala oposicionista, igualmente vai insistir na tese de “golpe”contra a democracia, bem como de ilegitimidade do governo por fraude eleitoral e uso da máquina pública na compra de apoio por ocasião dos julgamentos dos pedidos de cassação. A pacificação nacional só será obtida através da via eleitoral.
2. b) Depois que a presidência da República estiver ocupada por detentor de apoio popular majoritário, será possível cobrar do Congresso Nacional a adesão necessária para votar e aprovar as propostas e os projetos de interesse mais imediatos e urgentes para o país.
3. c) A harmonização entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, vai evitar que o Supremo Tribunal Federal tenha que tomar decisões nas atuais questões políticas envolvendo os demais poderes da República. Nesse particular não podemos esquecer que os ministros da corte suprema são indicados pelo presidente da República, e, que mais da metade dos atuais integrantes do STF assumiu o cargo nos últimos treze anos, portanto, na vigência de governos do partido da presidente Dilma. Ora, tendo em vista a atual polarização na política nacional, diante de decisões do STF favoráveis ao atual governo federal – independentemente do acerto e da interpretação correta das normas constitucionais por parte da suprema corte– é certo que um número cada vez maior de brasileiros vai opinar que o voto da maioria dos ministros pode ter tido motivações pouco republicanas, com graves consequências para a nossa jovem democracia. O Supremo Tribunal Federal precisa escapar dessa armadilha, mantendo a sua aura de Tribunal Constitucional independente e totalmente apolítico. O Brasil só tem a ganhar com isso.
4. d) Superada a crise política, será possível agir para liberar as amarras que travam a economia, dando a devida segurança jurídica para aqueles que desejam e podem investir no país, com a consequente retomada do crescimento econômico e recuperação dos empregos perdidos durante o atual período recessivo em que vivemos.

Na sociedade há um sentimento difuso, porém crescente, indicando que os ocupantes de cargos nos poderes federais em Brasília lutam apenas por seus privilégios, enquanto o povo brasileiro sangra, perdendo empregos e salários, e é assolado ainda pelo espectro da inflação. Não devemos aceitar que os interesses da Nação fiquem subordinados aos interesses dos detentores do poder político. É o momento de deixar de lado projetos individuais mesquinhos para adotarmos um Projeto Político Nacional que contemple todos os cidadãos do País.