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O prefeito Alcides Bernal (PP) e o secretário de Governo, Paulo Pedra se reuniram no último dia 13 com o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, onde iniciaram tratativas para formalização de um convênio entre o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e o executivo municipal para garantir a manutenção de parques pelos presos do regime semiaberto da Capital. “Os poderes precisam estar cada vez mais unidos com o propósito de fazer valer os interesses do cidadão e o interesse público. E nós, enquanto administração pública municipal, confiamos muito no Poder Judiciário e queremos estabelecer esta parceria”, destacou Alcides Bernal.
De acordo com o juiz Albino Coimbra, a manutenção de parques estaduais, como o Parque das Nações Indígenas e Parque dos Poderes já é feita pelos presos, assim, estender o trabalho em âmbito municipal “é algo possível de se trabalhar e rapidamente, pois a parceria já existe com o Estado e já temos experiência de como fazê-la”.
Inicialmente, a expectativa é de que o convênio beneficie a manutenção de dois parques: o Ayrton Senna, localizado no bairro Aero Rancho e o Parque Jacques da Luz, nas Moreninhas. Segundo o prefeito, estes dois locais são prioritários em razão das condições em que se encontram, “mas além desses dois parques nós temos outros que podem ser objetos desse convênio, além de praças públicas”, frisou o chefe do executivo municipal.
Uma parceria que é encarada pelo juiz Albino como uma “ação de segurança pública”, pois não apenas contribuirá para o bem-estar social e a ressocialização do preso, como também exigirá, em contrapartida, que o preso trabalhe, o qual, “caso falte com suas obrigações no serviço, comete falta disciplinar grave e é punido com, até mesmo, a regressão para o regime fechado”, sinaliza o magistrado. Além disso, completa o juiz, o convênio “é uma ação de austeridade, pois garante uma economia gigantesca aos cofres públicos”. O convênio deve ser formalizado por meio do Conselho da Comunidade de Campo Grande, que irá administrar a folha de pagamento, o registro de presença, e demais procedimentos administrativos. Hoje, diversos presos da Capital estão no mercado de trabalho graças a convênios com o Conselho da Comunidade, que é um órgão previsto na Lei de Execução Penal para atuar em prol da ressocialização dos detentos.
Com Informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MS
