Ex- Prefeito Gilmar Olarte (PP) – Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) negou na tarde desta quarta-feira (16/03), o recurso apresentado pelos advogados do ex-prefeito Gilmar Olarte, para que ele retomasse o cargo de vice-prefeito. A decisão foi tomada pelo desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, que atendeu a determinação do relator, o também desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva.
Para o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, o afastamento de Gilmar Olarte foi feito para garantir a volta do prefeito Alcides Bernal, afastado ilegalmente pela Câmara Municipal de Campo Grande, capital do Estado. Apesar do afastamento, ele continua recebendo normalmente o respectivo salário.
Segundo o desembargador Bonassini, a Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a competência para afastar e reconduzir ao cargo de prefeitos e vice-prefeitos é exclusivamente da Câmara de Vereadores, salvo casos específicos.
Alcides Bernal (PP) foi cassado em 12 de março de 2014, quando 23 dos 29 vereadores votaram a favor do afastamento dele do cargo de prefeito. Em seu lugar assumiu Gilmar Olarte (PP), que foi afastado do cargo em 2015 durante a Operação Coffee Break, que investiga a possível compra de votos para afastar o Bernal.
Na ocasião, além de Gilmar Olarte, também foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal, o vereador Mário Cesar.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ/MS
