Deputado Rinaldo Modesto (PSDB) – Foto: Divulgação
Na sessão desta terça-feira (12), os deputados aprovaram em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB) que obriga os estabelecimentos bancários a instalar dispositivos de segurança com inundação fumígena nos locais em que se encontram os caixas eletrônicos.
Conforme Professor Rinaldo, “hoje em dia, os caixas eletrônicos tornaram-se alvos de constantes ataques por parte de criminosos, na maioria das vezes utilizando-se de explosivos. Esses ataques acabam por expor a integridade física e patrimonial dos cidadãos, assim, o presente projeto tem como escopo propiciar maiores meios de segurança para a população, sobretudo para aqueles que se utilizam dos caixas eletrônicos instalados nos bancos”, justifica.
O dispositivo de segurança com inundação fumígena (substância que produz fumaça) deverá ser ativado em caso de invasão ou violação do sensor de segurança. O projeto determina o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da lei, para adaptação por parte dos estabelecimentos bancários. A conseqüência pelo descumprimento da norma implicará em notificações, multas ou até a cassação do alvará de funcionamento da agência bancária.
Antes de seguir para sanção do governador, o Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa.
