PMA autua e multa pecuarista por degradação de córrego em Naviraí (MS)

Foto: PMA/MS – Divulgação

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A Polícia Militar Ambiental (PMA) em Mato Grosso do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira (21/04), a informação de que policiais da corporação flagraram na zona rural de Naviraí, a 350 km de distância de Campo Grande, capital do Estado, degradação de um córrego em uma propriedade rural. O pecuarista foi autuado e multado.

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS, o flagrante aconteceu nesta quarta-feira (20/04), durante uma fiscalização de rotina.

Segundo os dados que constam no Auto de Infração (AI), os quais foram repassados à imprensa, os policiais faziam a fiscalização das propriedades rurais de Naviraí, quando constataram que o gado estava pisoteando uma área de mata ciliar próximo a nascente de um córrego, o que é proibido.

A área em questão é protegida por Lei, sendo que esta legislação é de iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE), da Prefeitura de Naviraí, e de uma Organização Não-Governamental (ONG).

Foto: PMA/MS – Divulgação

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A área degradada fica localizada nas proximidades da Estação de Tratamento de Água do município, que abastece a população. Os animais estavam em Área de Preservação Permanente (APP), tendo o gado danificado a mata ciliar que protege a nascente do córrego.

Diante dos fatos apresentados, os policiais militares ambientais autuaram administrativamente o proprietário rural, de 37 anos, e o multaram em R$ 3 mil. Além disso, ele foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil do município, onde responderá a processo por crime ambiental.

Caso seja condenado pela Justiça, o infrator, que não teve a identidade revelada, poderá pegar uma pena que varia de 1 a 3 anos de detenção.

Os policiais suspenderam por tempo indeterminado toda e qualquer atividade na fazenda, e a interditaram. O gado foi apreendido, mas continua na propriedade rural, tendo o mesmo ficado sob responsabilidade do infrator, como fiel depositário.

Com informações da Assessoria de Comunicação da PMA/MS

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