MS lança Agenda Legislativa do Agronegócio e Cooperativismo

No dia 22 de junho, às 14 horas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi lançada a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar Estadual de Defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. Este documento é em parceria com o Sistema Famasul e traz os normativos e as principais ações a serem implementadas pela Frente e as próprias instituições no âmbito do agronegócio e cooperativismo estaduais.

O lançamento foi prestigiado por autoridades políticas, dirigentes de cooperativas, além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal de Minas Gerais, Marcos Montes.

“Vivemos um momento difícil em que tivemos uma deterioração dos processos políticos e por consequência dos processos econômicos. Por isso, nossa responsabilidade em assumir um compromisso forte em reverter essa situação e para isso, somente uma maior participação política e eleger bons representantes. Exercer nosso papel de cidadão, declarou Freitas.

Segundo o presidente do Sistema OCB/MS, Celso Régis, a participação política dos indivíduos na sociedade global apresenta-se como um caminho, uma das principais vias alternativas, para o alcance da inserção social e da diminuição das desigualdades econômicas reveladas pela globalização. Neste contexto, o cooperativismo se apresenta como uma das melhores formas de organização econômica da sociedade, pois consta em sua doutrina o “fortalecimento das relações” entre as pessoas: cooperativa é feita de gente para gente.

O deputado Marcos Montes ponderou que neste momento de crise é a hora de reconhecer o homem do campo, pois será o agronegócio que tirará o Brasil do fundo do poço.

Mato Grosso do Sul é um dos estados que se destaca no número de parlamentares que representam o setor cooperativista. Em 2015, a Frente inicia a Legislatura com 17 integrantes, dentre os 24 deputados estaduais. Este é um número importante, pois reflete uma atuação alinhada com foco na defesa do Agronegócio e do Cooperativismo. A partir das ações legislativas, cria-se um importante canal de comunicação com formuladores de políticas públicas, promovendo a troca de informações e o amadurecimento das questões que envolvem os segmentos.

Ao todo são dez ações a serem implementadas pela frente do cooperativismo, dentre elas estão a operacionalização dos Artigos 3º e 4º da Lei Estadual nº 2.830 de 12.05.2004 que trata do arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas perante a JUCEMS – Junta comercial do Estado de Mato Grosso do Sul; estimular as câmaras legislativas municipais de Mato Grosso do sul na criação de Frentes parlamentares municipais em apoio ao cooperativismo local; apoiar no que couber a regulamentação do Ato Cooperativo. A constituição Federal consagra a legitimidade do Ato Cooperativo, porém exige legislação complementar para sua regulamentação que precisa urgentemente ser votada; apoiar no que couber para que seja aprovada a nova lei cooperativista brasileira, tendo como base a lei atual com adaptações à constituição vigente, sob a liderança da OCB Nacional, propugnando pelo apoio contido na agenda legislativa do cooperativismo Nacional; buscar apoio junto aos parlamentares federais no acesso das Cooperativas em programas de incentivos Federais.

“O Sistema OCB/MS vem cumprindo sua missão de ser o guardião do ideário cooperativista, de promover e fomentar a cultura e doutrina da cooperação, representando institucionalmente todos os empreendimentos cooperativos, seus quase 6 mil empregados e mais de 170 mil cooperados, contribuindo de forma decisiva na promoção do desenvolvimento social, econômico e financeiro de Mato Grosso do Sul”, afirma Régis.

A frente parlamentar é coordenada pelo deputado estadual Rinaldo Modesto do PSDB, sub-coordenada por Zé Teixeira do DEM.

Também participaram do lançamento a deputada federal e vice-presidente nacional da FPA, Tereza Cristina Corrêa; o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mocchi; o coordenador da frente e deputado estadual, Rinaldo Modesto; o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, representando o Governo de MS, Eduardo Riedel; o presidente do Sistema Famasul Nilton Pickler e o presidente da Aprosoja MS, Maurício Saito.