Deputado Rinaldo Modesto (PSDB/MS) – Foto: Ely Silveira
Na sessão desta quinta-feira (28), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), fez uso da palavra para destacar a importância da assinatura de convênio entre o Governo do Estado e entidades dedicadas à educação especial, ocorrida na quarta-feira (27).
O convênio firmado com as entidades de educação especial, trata da cedência de 822 professores efetivos, que irão trabalhar em 77 instituições, assim como a entrega de kits escolares para 7 mil alunos especiais e ainda a liberação de R$ 36 milhões (sendo R$ 27 milhões do governo estadual e R$ 9 milhões do Fundeb), que serão usados para pagamento dos servidores e ajuda nestes locais.
A iniciativa é inédita na educação em Mato Grosso do Sul, a cedência de professores efetivos para instituições que trabalham na educação especial acaba com um dilema que se arrastava há mais de 30 anos e que era considerado ilegal. A ilegalidade da cedência residia no fato de que os professores eram prestadores de serviços para as instituições, assim, tinham que ser convocados e posteriormente cedidos.
Professor Rinaldo explicou que a assinatura do convênio representa “um momento histórico e extremamente importante para as entidades que têm cumprido uma missão tão nobre, importante e especial, que é a inclusão social das pessoas com deficiência. Dará a tranqüilidade a estas instituições, pois todo início de ano era uma luta, uma incerteza, mas agora com os professores efetivos e regras claras, facilitará o planejamento e ações destas entidades”, afirmou.
O deputado ainda destacou que “é a primeira vez que os alunos inseridos nas entidades de educação especial recebem o Kit Escolar, ganhando o reconhecimento de alunos da Rede Pública Estadual. E nós deputados, ainda estamos trabalhando para regulamentar a distribuição de cerca de 12 milhões de reais por ano, gerados com o recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre bebidas alcoólicas”, finalizou.
