A Justiça de Sergipe determinou na manhã desta segunda-feira (02/05) que as operadoras de telefonia Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo fizessem a partir das 14 horas (horário de Brasília), o bloqueio do aplicativo WhatsApp. O mesmo deverá permanecer inativo por aproximadamente 72 horas.
Caso as operadoras descumpram a determinação judicial, terão que pagar uma multa diária de R$ 500 mil. O Sindicato das Operadoras (Sinditelebrasil) informou que todas foram notificadas e irão cumprir a decisão judicial.
O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que realizam investigações criminais. Um alto executivo do Facebook no Brasil foi detido na mesma investigação.
Vários usuários do aplicativo de mensagens instantâneas lamentaram o bloqueio, e se mostraram revoltados com a decisão, que afeta milhares de pessoas em todo o país.
A decisão judicial foi tomada pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, no Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido da PF e do MP, que argumentam que o executivo do Facebook teria se negado a fazer a ‘quebra do sigilo’ de um investigado, não liberando informações cruciais para o andamento das investigações que estão em curso.
Segundo o juiz Marcel Maia Montalvão, a decisão se baseia no Marco Civil da Internet. Os artigos citados dizem que uma empresa estrangeira responde civil e criminalmente por suas filiais, sucursais, escritórios e/ou estabelecimentos situados no Brasil, e que elas são obrigadas a fornecer informações sempre que a Justiça determinar, mesmo que afete o respeito a privacidade e ao sigilo de comunicações.
As investigações estão sob sigilo e por essa razão o juiz Marcel Maia Montalvão não entrou em detalhes referente as mesmas.
Com informações das Agências Brasil e Estado
