Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, durante assinatura do SECMS, realizado no prédio da Governadoria, em Campo Grande (MS), no dia 11 de maio de 2016. – Foto: Edemir Rodrigues/Divulgação
Campo Grande (MS) – Na próxima terça-feira, dia 24 de maio, às 10h30, será votado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura (SECMS). O projeto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja em 11 de maio, na Governadoria, e na mesma ocasião foi entregue à Assembleia.
O governador disse que o SECMS é uma conquista de todo o segmento cultural. “Considero este projeto a Constituição Cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. O SECMS foi construído dialogando com todos os segmentos. O Sistema Estadual de Cultura ganha o regramento como se fosse um marco legal da cultura. As políticas com alicerce sólido se perpetuam. Vamos discutir qual a política que queremos para o setor cultural e os recursos para isso. A SECMS é o documento para perpetuar o regramento, é a Constituição Cultural de Mato Grosso do Sul. Pretendemos fazer sua aplicação nos 79 municípios”.
A presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, confirmou presença na votação e afirmou ser importante a votação do SECMS para os trabalhadores da cultura para se ter uma política de Estado. “É importante não ficarmos reféns de governantes. É uma segurança e um avanço para os artistas e para os cidadãos, que têm garantido o se direito de fruir, de participar da cultura”.
“O Sistema e o Plano são o acúmulo de discussões dos últimos 25 anos”, diz a secretária adjunta de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação (Sectei), Andréa Freire. “Revela os anseios da classe cultural na relação da cultura com o governo, regula a legislação, inclui e orienta a participação dos municípios para que ocorram as ações culturais também nas localidades. O sistema representa a inclusão institucional da cultura e aponta um caminho para que governantes e a sociedade civil criem caminhos. Artistas e a sociedade civil devem comparecer na Assembleia na próxima terça, pois é um momento de união em torno das políticas públicas para a cultura”.
A conselheira estadual de cultura pela sociedade civil, Romilda Neto Pizani, afirmou que a cultura é importante para o desenvolvimento da sociedade. “Todos os sistemas que venham a implementar políticas públicas culturais para a população são importantes. É algo visível, é a partir disso que vamos fazer a diferença, a partir de uma política pública governamental que vamos usar para efetivar ações culturais”.
Para o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Airton Raes, o SECMS garante a inclusão institucional das políticas públicas para a cultura, criando um plano de Estado. “Com isso, a cultura tem muito a crescer. A presença dos artistas na votação é importante, pois demonstra o envolvimento da cultura no legislativo”.
A musicista e escritora Lenilde Ramos afirma que a aprovação do projeto de lei do SECMS representa uma segurança para os artistas. “A classe artística vive sempre uma trajetória de idas e vindas com interrupção de processos. Muda o governo e se interrompe um processo. Com o sistema, você sabe que amanhã o seu projeto tem continuidade, não vai cair por terra”.
O músico Jerry Espíndola fala que com o sistema os artistas vão ter meios legais para implementação de ações culturais. “O principal é que o sistema vai abrir caminho para termos um orçamento de 1,5% para a cultura. A partir do momento em que for aprovado, começa a luta para chegarmos nesse valor significativo para a área cultural”.
Serviço:
Aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Estadual de Cultura
Data: 24 de maio de 2016
Horário: 10h30
Local: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
